Imposto sobre refrigerantes: quais as datas a reter?

A decisão de taxar algumas bebidas que têm adição de açúcar ou adoçantes foi incluída no Orçamento do Estado de 2017.   

01.02.2017

Entrada em vigor

Entra em vigor esta quarta-feira, 1 de Fevereiro, o imposto sobre o açúcar utilizado em algumas bebidas não alcoólicas e nas bebidas com teor alcoólico entre 0,5% e 1,2%.

31.03.2017

Data final para Stock

As bebidas que os comerciantes já tenham nos seus estabelecimentos – fornecidas antes de 1 de Fevereiro – são comercializadas sem a taxa adicional até à data-limite de 31 de Março. O imposto passa a ser exigido a todas as bebidas abrangidas a partir de 1 de Abril.

15.04.2017

Data-limite da Inventariação

"É obrigatório", explica a Ahresp na carta enviada aos seus associados, "contabilizar e comunicar à Autoridade Tributária [até 15 de Abril] as respectivas quantidades" dos produtos abrangidos pelo novo imposto e fornecidos aos comerciantes até 1 de Fevereiro, ou seja, antes da entrada em vigor do novo imposto.