Receita do imposto sobre bebidas açucaradas deixa de estar afeta ao SNS

A partir deste ano, a receita do imposto sobre as bebidas adicionadas de açúcar ou edulcorantes (IABA), que rendeu 500 milhões de euros em nove anos, deixa de estar afeto à sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), como acontece desde que foi criado, em 2017, e como recomenda a Organização Mundial de Saúde (OMS), escreve, esta segunda-feira, o Público.

Segundo o jornal, no Orçamento do Estado de 2026, sem que tivesse havido debate sobre o assunto, o Governo decidiu fazer uma alteração: a partir deste ano, o IABA deixa de estar consignado ao SNS, o que significa que a verba que vier a ser arrecadada deixa de estar diretamente direcionada para o financiamento do SNS e irá para o bolo geral dos impostos arrecadados, à revelia da motivação para a qual este imposto foi originalmente criado.

No ano passado, o IABA — vulgarmente conhecido como imposto "coca-cola", por taxar as bebidas com elevado teor de açúcar com o objetivo de procurar promover a sua reformulação - rendeu 60,6 milhões de euros, segundo os dados mais recentes da Conta Geral do Estado.