A Meta Platforms foi condenada esta quarta-feira ao pagamento de uma multa de 25 mil milhões de dólares ao estado do Novo México num processo civil em que a dona do Facebook, Instagram e Whatsapp era acusada de defraudar os consumidores, no âmbito do escândalo da Cambridge Analytica. O juiz estadual Francis Mathew determinou o pagamento de uma das maiores multas de sempre na história dos Estados Unidos.

A decisão hoje proferida surge após um juri em Santa Fé ter determinado que a Meta violou as leis de proteção dos consumidores do Novo México 43 milhões de vezes através de várias declarações e comunicados da empresa e dos seus principais administradores sobre a forma como tratava o discurso de ódio nas suas redes sociais e os dados dos seus utilizadores.

Na decisão, o magistrado aplicou o valor máximo previsto na legislação do Novo México, no valor de cinco mil dólares por cada violação, o que ascenderia a 219 mil milhões de dólares com base nas 43 milhões de infrações. Contudo, o juiz reduziu o montante global para 25 mil milhões de dólares. A acusação pedia uma multa entre 35 mil milhões e 40 mil milhões de dólares.

"A natureza claramente intencional e sistémica das falsas declarações do Facebook" apoiaram a determinação da multa, referiu o magistrado. "As más práticas do Facebook - ao longo dos anos e sistematicamente propagadas ao público - fere o coração das práticas comerciais do Facebook", acrescentou.

O procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, disse, numa conferência de imprensa, que a multa é "uma das maiores, senão a maior, decisão judicial de um único estado contra uma empresa na história dos EUA".

A multa supera os 18 mil milhões de dólares acordados pela empresa liderada por Mark Zuckerberg este verão com a maioria dos estados relativos às queixas relacionadas com os efeitos prejudiciais e aditivos das redes sociais nos jovens.

O escândalo da Cambridge Analytica envolveu a empresa de consultoria política que utilizou dados de milhões de utilizadores do Facebook obtidos sem consentimento para direcionar anúncios e mensagens de apoio a Donald Trump antes da eleição presidencial de 2016. 

A Cambridge Analytica pagou cinco mil milhões de dólares para um acordo com a Comissão Federal do Comércio (FTC, na sigla em inglês) em 2019, e um acordo de 725 milhões de dólares, em 2022, para pôr fim a uma ação coletiva de consumidores. A Meta pagou 459 milhões de dólares este verão para dar por encerrados casos em 46 estados.