Bruxelas dá passo atrás e admite regulação "mais amiga da inovação"

A União Europeia vai dar um passo atrás no AI Act, a regulação que Bruxelas considerava essencial para desenhar o mapa do desenvolvimento, mas que gerou críticas ferozes no meio. De acordo com a comissária europeia para a soberania tecnológica, segurança e democracia, Henna Virkkunen, as primeiras mudanças vão acontecer na próxima semana e tudo começará com a simplificação. 

Antes de subir ao palco principal, no Meo Arena, a comissária europeia esteve com a comitiva portuguesa e reuniu-se com algumas startups, de forma a perceber como o ecossistema está a viver este primeiro dia completo de Web Summit. Entrevistada no palco principal, Henna Virkkunen admitiu que Bruxelas está "mais otimista" em relação aos desenvolvimentos que têm acontecido, mas que a regulação AI Act vai ter de ser alterada. 

"Queremos ter a certeza que temos um ambiente seguro, justo e democrático, mas ao mesmo tempo é importante não criar excesso de burocria para as nossas empresas. Até porque convém olhar para quem o fazemos, as startups e PME, e como podemos fazer com que os negócios sejam mais fáceis e rápidos", considerou. 

"A simplificação é uma das partes deste plano que vamos agora avançar. A Comissão está empenhada em olhar para todos os seus papéis, de forma a simplificar as regras, cortar burocracia e tornar a Europa mais rápida para as empresas que cá estão", sustentou a comissária no palco. 

A visão de Henna Virkkunen é justificada num momento em que já se começa a ver a "progressão da soberania da Europa e em que a competição está a crescer". A comissária assegurou acompanhar o ecossistema de perto e que na área da ciência têm aparecido "milhares de startups com potencial". 

No fundo, Bruxelas quer agora "criar uma regulação mais amiga da inovação", onde a simplificação será o primeiro passo para um ambiente mais competitivo, onde a atração de empresas está nos primeiros lugares. "O nosso pacote de simplificação, que é apenas o primeiro, vai focar-se nos dados e como vai ser possível ter acesso mais simples a dados. Ao mesmo tempo, é importante estarmos sintonizados com os nossos princípios, mas permitindo-lhes trazer valor e investimento", alertou a responsável.

Ainda que o primeiro foco esteja em cibersegurança e dados, Henna Virkkunen tranquiliza: "a simplificação é algo em que vamos continuar a trabalhar nos próximos anos, em simultâneo com os comissários e o setor digital". Assim, a comissária não esquece que a o apoio das empresas - que têm sido das mais críticas em relação à regulação apresentada - se mostra essencial para o desenvolvimento da rede.

Admitindo que as regras iniciais eram apertadas, o braço direito de Ursula von der Leyen recordou que "o mercado europeu ainda é muito fragmentado, chegam a existir 27 regimes diferentes e sabemos que as startups têm, muitas vezes, dificuldade em conseguir financiamento". "Temos de criar um mercado único para as nossas empresas e criar melhores oportunidades para ter acesso a capital e financiamento na Europa. Temos visto que muitas startups estão a ir para os Estados Unidos como forma de crescerem o seu impacto, procurar capital e chegar a melhores mercados". 

Mas é possível originar financiamento? "Temos muito capital. As famílias têm mais do que 30 biliões de euros em depósitos nos bancos. Os europeus têm o hábito de colocar o dinheiro no banco em vez de o investir, pelo que estamos a tentar criar instrumentos para atrair mais investimento para a Europa, e que as famílias tenham a possibilidade e interesse em canalizar parte das suas poupanças para as startups e PME europeias".

O Scale Up Fund é uma das ferramentas para que a Comissão Europeia está a olhar, cujo valor deverá superar os cinco mil milhões de euros, em conjunto o Capital Market Union e Investment Union, de forma a dar oportunidade para as startups aumentarem a sua exposição e se tornarem scale ups, tendo acesso a capital europeu.