Habitação acessível também poderia beneficiar com fundos de pensões mais dinâmicos, defende Maria Luís

A Comissão Europeia pretende que o setor europeu de pensões complementares possa ser também uma fonte de financiamento, através de investimento, de projetos de habitação acessível, um dos temas considerados críticos pelo Executivo comunitário.

Num discurso proferido esta segunda-feira, 12 de janeiro, na conferência da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), a comissária portuguesa Maria Luís Albuquerque inclui explicitamente a habitação acessível no leque de projetos estratégicos para a Comissão Europeia. É a primeira vez que surge oficialmente esta referência.

Aquando da apresentação do modelo da União Europeia para os fundos de pensões, em novembro do ano passado, Bruxelas mencionava as várias prioridades estratégicas, como a transição verde, a inovação, a segurança e a defesa. Agora, Maria Luís Albuquerque alarga o âmbito e, além dos setores referidos, inclui as “redes de transportes, e as infraestruturas sociais como hospitais, escolas ou habitação acessível.” Este último tema que tem sido encarado em Bruxelas como estratégico, com a apresentação de um vasto pacote de propostas, incluindo o combate à especulação imobiliária ou novas regras para o alojamento local.

Para a comissária europeia, “um setor europeu de pensões complementares mais dinâmico pode fornecer capital estável e previsível para projetos essenciais e estratégicos”, colocando este dinheiro em projetos produtivos. A responsável lembrou que “a adesão a regimes de pensões complementares na maioria dos países da União Europeia continua muito baixa”, o que se aplica também a Portugal. “Apenas cerca de 20% dos europeus participam num regime de pensões ocupacionais e apenas 18% detêm um produto de pensão pessoal. Estes números mostram claramente que temos de fazer mais – e melhor”, sublinhou.

A comissária europeia responsável pela Poupança e Investimentos insistiu na necessidade de criar instrumentos de poupança que sejam atrativos para os trabalhadores por forma a ajudar a garantir um rendimento adequado na reforma. A base do plano é o sistema de “auto-enrollment” - um regime em que o trabalhador seja automaticamente incluído num sistema complementar de pensões, tendo de ser o próprio a escolher sair.

“Onde já foram implementadas na Europa, revelaram-se extremamente eficazes”, apontou, acrescentando que estas soluções “aumentam significativamente as taxas de participação e melhoram a adequação das pensões, com benefícios claros para a prosperidade dos cidadãos e para a sua qualidade de vida na reforma.”

Além do “auto-enrollment”, no pacote apresentado em novembro, Bruxelas recomenda aos países que desenvolvam ainda mais sistemas abrangentes de acompanhamento das pensões (compatíveis com o serviço europeu de acompanhamento, apoiando a mobilidade transfronteiriça – “pension tracking systems”) para que os cidadãos tenham uma visão clara dos seus direitos e benefícios previstos em todos os regimes de pensões, bem como que desenvolvam painéis de controlo nacionais das pensões.

Do lado da oferta, a comissária europeia defendeu a criação de um “ecossistema de pensões complementares que seja eficiente, escalável, transparente e alinhado com os objetivos de longo prazo dos cidadãos.” Ou seja, incentivar a consolidação em concreto no domínio das pensões ocupacionais, lembrando que “cerca de 80% dos fundos de pensões na União Europeia gerem menos de mil milhões de euros em ativos e cerca de um terço tem menos de 25 milhões de euros sob gestão.”

Também do lado da oferta, está a revitalização do chamado PPR europeu – que teve pouca adesão – Produto Individual de Reforma PanEuropeu (PEPP).

Admitindo que “impor por via legislativa a adequação dos produtos não é necessariamente a melhor abordagem”, Maria Luís Albuquerque acredita que “aumentar a oferta de produtos adequados é mais eficaz para atrair e reter investimento e isso depende sobretudo do setor privado.”