O Governo apresentou um conjunto de 32 medidas na Agenda Nacional de inteligência artificial (IA), onde se destaca a criação de um regime de vistos rápidos para atração de talento qualificado em "áreas críticas" e a continuação do Center for Responsible AI após o PRR terminar.

O documento, publicado esta quinta-feira em Diário da República e partilhado pelo Ministério da Reforma do Estado, dá conta da criação do AI Fast Track, considerando-o "um regime acelerado de vistos para atrair investigadores e profissionais qualificados em áreas de IA críticas" onde existe "falta de talento nacional". O objetivo é que esta iniciativa envolva a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), entidade responsável pela aprovação dos vistos, e arranque no segundo semestre deste ano.

Atualmente, Portugal já dispõe de um regime de aceleração de vistos, a chamada Via Verde para a Imigração. Este programa consiste na emissão de vistos para imigrantes em até 20 dias, desde que existe um recrutamento ético na sua base. Ou seja, as empresas têm de garantir a oferta de um contrato de trabalho válido, dar formação profissional e aprendizagem da língua portuguesa, mas também dar acesso a alojamento adequado. Existe, contudo, um conjunto de requisitos em relação ao número de trabalhadores e volume de negócios.

Ainda no âmbito da qualificação, o Executivo tem a ideia de desenvolver uma plataforma nacional "que liga talento em IA (por exemplo, estudantes e investigadores) a empresas (incluindo startups) nacionais e administração pública com necessidades de talento nesta área". Para que o projeto tenha início na segunda metade de 2026, o Governo vai pedir ajuda à Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI), à Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), à Startup Portugal e à Agência para a Investigação e Inovação (AI²), que resulta da fusão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e da Agência Nacional de Inovação. 

Também no segundo semestre do ano vai verificar-se a "expansão de programas de doutoramento em contexto empresarial e na administração pública, permitindo que talento altamente qualificado desenvolva investigação de IA aplicada em contexto real". 

De forma a contribuir para a qualificação, o Governo admite explorar "a criação de programas de ignição para spin-offs universitárias deeptech, focados em IA e suas aplicações, com vista à inserção no mercado norte-americano", através de parcerias internacionais que já estão formalizadas, nomeadamente o MIT, University of Texas at Austin e Carnegie Mellon.

Outro dos focos da Agenda Nacional de IA está na promoção do ecossistema de investigação e desenvolvimento de IA responsável. Nos primeiros seis meses de 2026, o Governo vai focar-se em "assegurar a continuidade do Center for Responsible AI", liderado por Paulo Dimas, e sob a alçada do unicórnio Sword Health. A ideia é possibilitar a "coordenação de iniciativas críticas do ecossistema, assim como a avaliação de impactos éticos, sociais, e económicos da tecnologias e disseminação de boas práticas e conhecimento na área e IA, particularmente nas componentes de responsabilidade".

Haverá ainda incentivos à investigação em IA responsável e um "programa especializado para apoiar startups que desenvolvem soluções de IA centradas em ética, segurança, transparência, e privacidade" e que promovam inovação nessa área específica. Este último programa de aceleração para as startups só irá arrancar no primeiro semestre de 2027 e será coordenado pela Startup Portugal e Instituto Português da Qualidade.

Em comunicado emitido esta quinta-feira, o Ministério da Reforma do Estado indica que o objetivo desta agenda é "usar a IA como motor de competitividade ao serviço da sociedade, aproximando Portugal da vanguarda europeia e garantindo que o uso da tecnologia se traduz em oportunidade económica, produtividade e valor público". Por isso mesmo, a Agenda Nacional de IA representa um investimento superior a 400 milhões de euros, dos quais 25 milhões se destinam exclusivamente à administração pública. 

O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, aponta, na mesma comunicação, que "Portugal tem capacidade para ser líder em várias áreas da IA", uma vez que contabiliza infraestrutura avançada, forte conectividade internacional, talento qualificado e energia renovável, além do ecossistema dinâmico de startups. O Governo acredita que a IA "pode acrescentar entre 18 e 22 mil milhões de euros ao PIB e reforçar em até 2,7 pontos percentuais o contributo da produtividade para o crescimento económico".