Altice critica “postura irresponsável” de reguladores após multa de 84 milhões da AdC

A dona da Meo prefere não comentar já a condenação da Autoridade da Concorrência, remetendo esclarecimentos para "momento que entenda oportuno". No entanto, depois das várias críticas que tem feito ao regulador setorial (Anacom), aproveitou para alargá-las à entidade reguladora da concorrência.

"A Altice Portugal esclarece que sobre este tema em concreto, nada mais tem a  dizer, pelo que serão os nossos conselheiros jurídicos a pronunciar-se em momento que se entender oportuno", disse em resposta ao Negócios.

Contudo, acrescentou que, na sua visão, "importa referir que o atual contexto que vivemos, hoje, mais do que nunca, exponenciado ainda pela postura irresponsável das entidades reguladoras, deixa evidente como é encarado o esforço e investimento privados no país, pelo que não nos resta outra opção que não a de retirar as devidas ilações".

A Meo foi alvo de uma coima de 84 milhões de euros por parte da Autoridade da Concorrência, com o regulador a concluir que operadora combinou preços e repartiu mercados com a Nowo nos serviços de comunicações móveis e fixas.

"Este cartel celebrado entre a Meo e a Nowo implicou aumentos de preços e redução da qualidade dos serviços prestados, assim como restrições na disponibilização geográfica dos mesmos serviços, que penalizaram os consumidores em todo o território nacional", refere Autoridade da Concorrência em comunicado.

A entidade liderada por Margarida Matos Rosa detalha que na base da investigação está a celebração de um contrato de MVNO (operador móvel virtual) entre estas operadoras. Após a assinatura desta parceria, "a Meo  e a Nowo firmaram um acordo anticoncorrencial através do qual a Nowo (antiga Cabovisão) se comprometeu a não lançar serviços móveis fora das áreas geográficas onde disponibilizava serviços fixos, não concorrendo assim, com a MEO nas zonas de Lisboa e do Porto".

No âmbito deste cartel,como defende a AdC, a Nowo acordou ainda com a Meo "não disponibilizar ofertas móveis a 5 euros ou menos (ou com preços mais baixos face aos preços de ofertas similares no mercado)", bem como não "implementar aumentos de preços e reduzir a qualidade nas ofertas em pacote de serviços fixos e móveis". Em contrapartida, a Meo "comprometeu-se, no essencial, a melhorar as condições contratuais do contrato MVNO celebrado com a Nowo sobretudo no que diz respeito aos preços praticados entre ambas, no contexto da utilização de insfraestruturas, e a resolver problemas operacionais no âmbito da execução desse contrato", detalha o regulador da Concorrência.

Segundo a investigação realizada pela entidade reguladora, o cartel entre as duas empresas vigorou, pelo menos, entre o princípio de janeiro e o final de novembro de 2018, "ocasião em que a AdC realizou diligências de busca e apreensão nas instalações das duas empresas".

Nesse seguimento, a AdC decidu avançar com uma acusação contra as duas empresas a 20 de dezembro de 2019, no seguimento da qual as empresas tiveram a oportunidade de se defender. Como o processo teve origem num pedido de clemência da Nowo, a operadora que entretanto foi comprada pela MásMóvil ficou dispensada do pagamento da coima que lhe seria aplicada.

"Para além de aplicar uma coima de 84 milhões de euros à Meo, a AdC aplicou também a esta empresa a sanção acessória de publicar um extrato da decisão final tomada pela AdC na II Série do Diário da República e em jornal nacional de expansão nacional".