Anacom quer fidelização máxima de um ano ou seis meses nas telecomunicações

A Anacom quer que o prazo máximo de fidelização nas telecomunicações, atualmente de 24 meses, seja reduzido para um ano ou mesmo para seis meses. A recomendação é feita à Assembleia da República, no âmbito da discussão da proposta de lei do Governo que transpõe para a legislação portuguesa o novo código europeu das telecomunicações.

A notícia é avançada esta quarta-feira, 26 de maio, pelo Eco, que cita um parecer de 299 páginas remetido pela Anacom à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação. Neste documento, o regulador apela a que se "limite as situações" em que pode ser estabelecido um período de fidelização nos serviços de comunicações eletrónicas fornecidos pelas operadoras.

"A Anacom considera ser de reduzir a duração máxima do período de fidelização para 12 ou mesmo 6 meses, com o objetivo de facilitar a mobilidade dos utilizadores finais e, consequentemente, a concorrência no mercado", indica o parecer. O regulador propõe, ainda, que o regime de cálculo dos custos que têm de ser pagos pelos consumidores em caso de denúncia antecipada de contratos seja revisto.