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Anacom estende licenças da Vodafone e Meo mas com mais obrigações

A Anacom colocou em consulta pública o sentido provável de decisão que estende as licenças da Vodafone e Meo até 2033 com mais obrigações.

João Cadete de Matos, presidente da Anacom, já recebeu as contestações dos operadores à mudança no 5G.
João Cortesão
Negócios 04 de Maio de 2021 às 12:06
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Vodafone e Meo vão ver as licenças que têm nas faixas de 900 MHz e de 1800 MHz renovadas, mas com mais obrigações de cobertura, segundo o sentido provável de decisão anunciado esta terça-feira pela Anacom.

"A Anacom aprovou em sentido provável de decisão a renovação, até 21 de abril de 2033, dos direitos de utilização de frequências nas faixas dos 900 MHz e dos 1800 MHz atribuídos à Vodafone e à Meo", acompanhada "da imposição de obrigações adicionais de cobertura".

Essa obrigação é para melhor cobertura em 100 freguesias de baixa densidade populacional, "nas quais estes prestadores terão de disponibilizar um serviço de banda larga móvel com um débito mínimo de 100 Mbps, que contemple, pelo menos, 90% da população". A Anacom atira, em comunicado, que "os investimentos efetuados pelos operadores não têm privilegiado de igual forma as diversas zonas do país", por isso, acrescenta, "considera-se essencial manter os objetivos de cobertura dos territórios com menor densidade populacional".

Destas 100 freguesias, a Meo tem de assegurar a cobertura de 56 e a Vodafone de 44 freguesias, já que a quantidade de espectro detido por cada operadora é diferente. 

A pré-decisão é submetida a audiência prévia e consulta pública por um período de 20 dias úteis.

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