Anacom defende extensão das suas competências aos conteúdos

O regulador do sector das telecomunicações, a Anacom, quer reforçar as suas competências em algumas das áreas que considera essenciais para a evolução do sector. E concorda com a extensão, para a Anacom, de alguns pelouros que actualmente estão noutros reguladores.

 

Uma das intenções do Governo anteriormente anunciadas passa pela fusão dos reguladores da comunicação Social (ERC) e das comunicações (Anacom). Questionada sobre este passo, a presidente da Anacom, Fátima Barros, comentou que até ao momento não há desenvolvimentos. "Temos Governo há muito pouco tempo, está a instalar-se. Ainda não nos comunicou nada", disse a responsável num encontro com jornalistas.

 

Fátima Barros sublinhou que cada uma das entidades trabalha em áreas distintas. No entanto, face ao futuro papel de destaque que os conteúdos vão ter na evolução do sector das telecomunicações, não discorda que esta área passe para a alçada da Anacom.

 

"Na evolução do sector, os conteúdos vão ter um papel importante". "Concordo com a extensão das competências na área dos conteúdos", acrescentou.

 

O tema dos conteúdos ganhou novos contornos nas últimas semanas, com as guerras entre as operadoras, nomeadamente a Altice (dona da PT) e a Nos, pela aquisição de direitos televisivos dos jogos dos clubes de futebol.

 

A presidente da Anacom sublinhou que "o que se está a observar em Portugal "é uma situação normal", principalmente sendo o futebol um tema central na vida dos portugueses. Além disso, como destacou Fátima barros, demonstra que há concorrência no mercado. "Temos um mercado que tem estado a seguir uma dinâmica a um ritmo intenso".

 

Reforço nas condutas

 

A Anacom também quer reforçar o seu papel no que toca à regulação do preço de acesso às condutas, infra-estruturas por onde passam os cabos dos operadores. E não só as da PT, que têm gerado algumas batalhas judiciais, mas também as denominadas "utilities", infra-estruturas de empresas como a EDP, REN, Infra-estruturas de Portugal e o Metro, exemplificou Fátima Barros.

 

A responsável comentou ainda que a primeira oferta regulada de condutas foi feita em Portugal, o que permitiu ter duas redes de fibra e uma de cabo no mercado.

 

"O que temos vindo a pedir é para incluir nas nossas competências as competências do preço de acesso", disse.

 

Como João Confraria, administrador da Anacom, sublinhou "o essencial para a Anacom é garantir o acesso às condutas e postos",  a preços acessíveis de modo a promover futuros investimentos.

 

Na área do acesso às redes, o administrador do regulador das telecomunicações lembrou também que "o modelo de regulação tem sido bem sucedido até agora. Em termos europeus temos níveis de penetração de fibra muito bons".

 

"Quase metade (40%) da população pode escolher entre mais de três operadores", no que diz respeito à oferta de redes de nova geração, "e mais de 50% tem mais de dois operadores à escolha".

 

Quanto ao acordos de partilha do investimento de redes, como o da Vodafone e da PT, Fátima Barros frisou que "era um acordo muito inovador " e "permitia ter elevada concorrência".

 

A presidente da Anacom considera que este tipo de parcerias "seria um investimento eficiente. Mas isso tem a ver com a estratégia dos operadores. Se há ou não extensão de contratos é com os operadores".