Plataforma online para cancelar contratos de telecomunicações deve arrancar até março

Os clientes deverão poder começar a cancelar os contratos com as operadoras de telecomunicações através de uma nova plataforma online ainda no primeiro trimestre do próximo ano, noticia esta sexta-feira o Público, citando fonte oficial do Ministério da Economia.

A Plataforma Única de Cessação de Contratos de Telecomunicações, que será tutelada pela Direção-Geral do Consumidor, "encontra-se em desenvolvimento, prevendo-se a sua disponibilização/entrada em produção no final do primeiro trimestre", referiu fonte oficial do Ministério liderado por Pedro Siza Vieira ao jornal.

A nova plataforma consta da proposta de Orçamento do Estado para 2020 apresentada pelo Governo a 16 de dezembro, onde é referido que "será disponibilizada publicamente uma nova plataforma online que permitirá reforçar a proteção e confiança dos consumidores: a plataforma única de resolução de contratos que permitirá comunicar a resolução de contratos de comunicações eletrónicas num único ponto".

A plataforma, financiada com fundos do Portugal 2020, está ainda em fase de desenvolvimento e de análise para dar resposta a algumas questões técnicas. Os consumidores poderão cessar os contratos independentemente de estes terem ou não fidelização, adiantou ao Público fonte da tutela.

Entre as questões que as operadoras de telecomunicações veem como necessitando de clarificação estão a portabilidade e a responsabilidade pela segurança dos dados dos consumidores.