PSD considera "errada e inaceitável" proposta do Governo de dois vogais para Anacom

"Errada e inaceitável porque, em primeiro lugar, destrói o capital de confiança do que é uma entidade de regulação, criando condições para que se levante uma grande suspeição no papel de árbitro isento e independente que tem de assegurar", afirmou o vice-presidente da bancada do PSD Luís Leite Ramos, em declarações aos jornalistas no parlamento.

 

Em causa estão as nomeações para a Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações) de Dalila Araújo, que desempenhava até agora as funções de 'senior advisor' na Portugal Telecom e de Margarida Sá Costa, até agora secretária-geral da Fundação Portuguesa das Comunicações.

 

"A decisão do governo de nomear para a entidade reguladora das comunicações, a Anacom, duas pessoas com ligações recentes, exclusivas e duradouras a uma das empresas reguladas ou a uma organização que funciona na órbita dessa empresa, é para nós uma decisão errada e inaceitável", criticou.

 

O deputado do PSD salientou que o partido não põe em causa "a idoneidade e competência das pessoas", mas considera que "não dão garantias de isenção e independência nas actividades de fiscalização e arbitragem de conflitos que se vierem a colocar".

 

"É um passo que põe em causa toda a actividade de regulação, não só da Anacom, mas de todas as outras entidades reguladoras, porque afecta a confiança dos cidadãos", afirmou.

 

O PSD aguardará que o Governo pondere sobre esta decisão, uma vez que os nomes ainda terão de ser apreciados pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP) e ouvidos na Assembleia da República.

 

Além das duas vogais em causa, o Governo vai propor João Cadete de Matos, que sai do Banco de Portugal, para presidente da Anacom e Francisco Cal, que desempenha actualmente as funções de presidente da Estamo, Participações Imobiliárias, SA, como terceiro vogal.