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Governo defende que nomeações para Anacom “têm perfil indicado”

O Ministério do Planeamento e Infraestruturas esclareceu que a designação dos novos membros para a Anacom “cumpre a legislação em vigor”, incluindo os estatutos da Anacom.

Pedro Marques
Bruno Simão/Negócios
Sara Ribeiro sararibeiro@negocios.pt 22 de Junho de 2017 às 17:45
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O Governo considera que os nomes propostos para o concelho de administração da Anacom "têm o perfil indicado para as funções que vão desempenhar", esclareceu o gabinete do ministro do Planeamento e Infraestruturas numa nota enviada ao Negócios.

"Mais concretamente: uma personalidade com forte e reconhecida experiência numa entidade reguladora (presidente, Banco de Portugal); uma personalidade com competências na área económico-financeira; duas personalidades com experiência no sector das comunicações", detalhou a mesma fonte.

O gabinete de Pedro Marques refere-se à nomeação de João Cadete de Matos, para presidente, Francisco Cal, presidente da ESTAMO, Participações Imobiliárias, Dalila Araújo, até agora "senior advisor" na PT e Margarida Sá Costa, secretária-geral da Fundação Portuguesa das Comunicações como vogais.

O Executivo reforça ainda que a "designação em causa cumpre, de forma que não suscita qualquer dúvida, a legislação em vigor", nomeadamente o Estatuto da ANACOM, cujo artigo 18.º refere que "não pode ser nomeado quem seja, ou tenha sido, membro dos corpos gerentes das empresas do sector das comunicações nos últimos dois anos, ou seja, ou tenha sido, trabalhador ou colaborador permanente das mesmas com funções de direcção ou chefia no mesmo período de tempo".

"Nenhum dos quatro nomes propostos integrou os corpos gerentes ou teve funções de direcção ou chefia nos últimos dois anos em empresas do sector das comunicações", defendeu o Executivo, em resposta à notícia desta quinta-feira do Negócios.

E exemplifica: "Margarida Sá Costa integrou os corpos gerentes de uma empresa do sector até 2009, estando afastada da empresa desde essa altura (8 anos)", segundo o Governo.

Quanto a Dalila Araújo, explica que "desempenhou nos últimos anos funções de assessoria numa empresa do sector". "Em ambos os casos, as propostas desvinculam-se das empresas de forma a integrarem o CA da Anacom", acrescenta.

Dalila Araújo é desde 2011 "senior adviser" da PT. Antes, foi governadora civil de Lisboa (de 2008 a 2009) e secretária de Estado da Administração Interna (2009 a 2011, no segundo governo de José Sócrates).

Já a carreira profissional de Margarida Sá Costa passou maioritariamente pela PT.

A responsável, licenciada em Direito, entrou para a empresa em 1988, como "adviser", cargo que ocupou até 1998. Depois, ocupou várias funções dentro do grupo, entre as quais de assessora de Miguel Horta e Costa, bem como de Murteira Nabo.
 
Em 2009, quando Zeinal Bava era presidente executivo da PT, Margarida Sá Costa transita, segundo o seu perfil no Linkedin, para a Fundação Portuguesa das Comunicações, que tem como instituidores a Anacom, os CTT e a PT.

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