Concorrência aprova subconcessão da STCP à Alsa

O Conselho da Autoridade da Concorrência (AdC) adoptou, na passada sexta-feira, uma decisão de não oposição na operação de concentração entre a Alsa e a STCP, anunciou esta terça-feira o regulador.

Para a AdC, a operação "não é susceptível de criar entraves significativos à concorrência efectiva nos mercados identificados".

A decisão da Concorrência é tomada numa altura em que o novo Governo pretende reverter as subconcessões dos transportes públicos de Lisboa e Porto lançadas pelo anterior Executivo, tendo sido já debatidas, mas ainda não votadas, iniciativas parlamentares dos partidos que compõem a maioria de esquerda no sentido de anular os contratos assinados.

A AdC tinha já dado o ok à operação entre a Avanza e a Carris e o Metro de Lisboa, agora aprovou o contrato entre a STCP e a Alsa, faltando ainda pronunciar-se sobre o da Metro do Porto e a Transdev.

Os contratos assinados teriam ainda de obter o visto prévio do Tribunal de Contas para entrarem em vigor, sendo que a partir desse momento as responsabilidades contratuais do Estado passariam a ser maiores.