"Não há qualquer semelhança entre situação da CP e da Transtejo"

O ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, recusou esta quarta-feira no Parlamento qualquer semelhança entre a situação da CP, empresa que é tutelada pelo Ministério das Infraestruturas, e a da Transtejo, que está sob a sua alçada.

 

"Os constrangimentos da CP são por ausência de material circulante, não é o que se coloca na Transtejo/Soflusa", afirmou o governante, questionado sobre o facto de a CP ter conseguido autorização para investir 45 milhões de euros.

 

Segundo disse, "para cumprir o serviço da Soflusa são necessários seis navios e neste momento temos sete".

 

Por outro lado, acrescentou, a empresa de transporte fluvial está a adquirir 10 novas embarcações financiadas pelo PO SEUR, plano que "não financia comboios".

 

Matos Fernandes disse ainda ter já assinado um despacho envolvendo um investimento de 800 mil euros para o aumento da capacidade dos navios e assegurou que a Transtejo vai ter contrato de serviço público, até porque isso é exigido pela candidatura ao PO SEUR.  

 

Sobre a área dos transportes, Matos Fernandes salientou no Parlamento que a forma de financiamento do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), que a partir de abril deste ano fez descer o preço dos passes, está projetada para que haja um aumento da verba do Orçamento do Estado (OE) durante três ou quatro anos. No final desse período, disse, o que está previsto é que essa verba do OE estabilize e que a parcela que cabe às autarquias cresça.

 

Na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, Matos Fernandes disse ainda que relativamente às situações entre comunidades intermunicipais que fazem fronteira não será o Estado a tomar decisões.

 

Como salientou, essa situação "nunca inibiu nem inibirá o funcionamento" entre as CIM, garantindo que neste momento estão vários casos a ser desenhados. É o caso da CIM de Tâmega e Sousa e a Área Metropolitana do Porto, apontou.

 

Em 2019, a verba do Estado alocada ao PART foi de 104 milhões de euros, cabendo às comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas aportarem 12 milhões.