Motoristas já entregaram providência cautelar contra serviços mínimos

O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) já entregou uma providência cautelar impugnando os serviços mínimos fixados quarta-feira pelo Governo para a greve cujo início está agendado para a próxima segunda-feira, disse ao Negócios Pedro Pardal Henriques, vice-presidente do sindicato.

O responsável referiu que "o entendimento dos tribunais, tendo em conta decisões anteriores" é de que "acima de 30% não se pode considerar serviços mínimos". Já no início da semana, o presidente do SNMMP, Francisco São Bento, tinha dito ao Negócios que caso os serviços mínimos excedessem os 30% o sindicato avançaria para os tribunais.

Pardal Henriques garantiu ainda que a decisão do Governo "a única coisa que criou nos trabalhadores em geral é uma atitude de revolta perante uma posição prepotente".

Questionado sobre se o sindicato irá assegurar os serviços mínimos decretados, o vice-presidente do SNMMP limitou-se a dizer "vamos cumprir a lei".

O Governo fixou quarta-feira os serviços mínimos a vigorarem durante a greve, que variam entre os 50% para o abastecimento de todos os postos de combustível e os 100% para alguns setores considerados prioritários.

Adicionalmente, o Executivo declarou preventivamente o estado de emergência energética. Neste âmbito, caso a greve avance, será ativada uma Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA) que abrange 341 postos para o público em geral (321 no Continente e 20 nas ilhas) e 54 para serviços prioritários. Nessa rede, os condutores particulares apenas poderão abastecer 15 litros de combustível.