Rede Expressos dá "luz verde" a horários para Flixbus no terminal de Sete Rios

O Terminal de Sete Rios, em Lisboa, gerido pela Rede Expressos, comunicou à Flixbus os horários disponíveis para a sua operação, autorizando-os apesar de apresentar "uma capacidade operativa limitada".

Em comunicado divulgado hoje à Lusa, o Terminal de Sete Rios diz que comunicou os 'slots' disponíveis para a operação, atendendo à capacidade e às condições de segurança do terminal.

Na mesma comunicação feita à Flixbus, o Terminal de Sete Rios identificou ainda os horários solicitados pela empresa alemã que podem ser acomodados.

No documento, é referido que o terminal "apresenta uma capacidade operativa limitada e funciona em condições de exploração particularmente exigentes", tanto pela intensidade de utilização diária, como pela circulação rodoviária na zona envolvente.

"A equipa do terminal continuará a trabalhar com todos os operadores e com as autoridades competentes para garantir que o acesso decorre nas melhores condições possíveis, segundo condições equitativas e de segurança e, sobretudo, pensando nos passageiros", acrescenta o comunicado.

O acesso da Flixbus ao Terminal de Sete Rios tem sido motivo de litígio entre as duas empresas concorrentes. As empresas estão em conflito desde 2023 e, já este ano, em 08 de março, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa determinou "a concessão imediata de acesso" da Flixbus ao terminal, "limitada à capacidade (efetivamente) disponível".

Em abril, a Flixbus acusou a RNE de não cumprir a decisão judicial que obrigava a empresa maioritariamente detida pelo grupo Barraqueiro a dar-lhe acesso ao terminal em causa, na zona do Jardim Zoológico de Lisboa.

A sentença obriga a atual concessionária a "indicar a disponibilidade de cais e estacionamento, especificando a quantidade (efetivamente) disponível vs ocupada" e a atribuir à multinacional alemã "horários concretos de paragem de acordo com a capacidade (efetivamente) disponível", entre outras obrigações impostas pelo tribunal de primeira instância.

O diferendo entre as duas empresas começou com uma queixa da Flixbus à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) em 2023, quando a RNE recusou dar acesso à infraestrutura.

O regulador emitiu um parecer em 08 de maio de 2025 que foi favorável à multinacional alemã, ao verificar que o terminal de Sete Rios tinha capacidade disponível, o que deveria levar a Rede Expressos a facultar o acesso à Flixbus e a qualquer outro operador, dentro dos horários disponíveis.

Em junho de 2025, a RNE negou o acesso, o que levou a Flixbus, em julho, a solicitar ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes a suspensão temporária da concessão de autorizações de serviços expresso e, em outubro, a interpor a ação judicial, a que agora foi decidida pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa em março de 2026.