Governo avança com legislação sobre drones

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, adiantou esta sexta-feira no Parlamento que o Governo vai aprovar até ao final deste mês um decreto-lei que vai estipular a obrigatoriedade de registo de drones acima dos 250 gramas.

O responsável salientou que Portugal irá novamente avançar mais depressa relativamente à regulação dos drones face a outros países,  já que o regulamento europeu só deve entrar em vigor em 2018.

O decreto-lei que será aprovado ainda este mês, de acordo com Pedro Marques, vai ainda avançar com a tipificação adicional de contra ordenações e com a obrigatoriedade de seguro de responsabilidade civil para drones com mais 250 gramas.

O ministro disse ainda que, neste âmbito, vai  avançar um trabalho em coordenação entre a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), a gestora aeroportuária ANA e a empresa de navegação aérea NAV  de  "testes no sentido de detenção remota nas zonas de não flight".

Pedro Marques assinalou que este este é sector emergente, o mesmo acontecendo com as tecnologias associadas ao controlo destas situações.

"Vamos acompanhar os testes que estão a ser feitos no Reino Unido e em França. Acreditamos que será viável a instalação de radares para detecção remota  de drones", afirmou ainda.

"É preciso adoptar medidas adicionais, mais fortes, precisamos de acompanhar a evolução tecnológica", disse ainda o ministro, que salientou, por outro lado, que "os sistemas de barramento tecnológicos podem não ser eficazes e podem afectar outro tipo de comunicações".