O Governo autorizou a CP - Comboios de Portugal a gastar 72,2 milhões de euros na contratação de serviços de manutenção e reparação de frota nos Parques de Material e Oficinas, localizados no Entroncamento e em Lisboa Santa Apolónia, por um período de 10 anos.

Segundo uma portaria, publicada esta segunda-feira em Diário da República, a CP fica autorizada a assumir os encargos plurianuais relativos ao contrato de prestação de serviços de manutenção de frota constituída por 25 LE5600 (locomotivas elétricas que asseguram os intercidades) e prestação de serviços adicionais, não incluídos na manutenção base, que venham a ser solicitados no decorrer do contrato, por um período de 10 anos, no montante máximo de 72,25 milhões de euros, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.

As verbas têm uma execução plurianual, estando os encargos resultantes do contrato a celebrar repartidos entre 2026 e 2036 (no período de maio de 2026 a abril de 2036).

À luz do diploma, a CP deve assegurar a inscrição dos respetivos montantes nas suas propostas de Planos de Atividades e Orçamentos, com vista à obtenção da devida aprovação de despesa.

Os encargos serão satisfeitos por verbas inscritas e a inscrever no orçamento da empresa que integra o perímetro do Orçamento do Estado.