PGR nega responsabilidade do Ministério Público no arrastamento da Operação Marquês

O Procurador-Geral da República negou esta quinta-feira qualquer responsabilidade do Ministério Público (MP) na morosidade do "Processo Marquês", motivo pelo qual o antigo primeiro-ministro José Sócrates exige em julgamento uma indemnização ao Estado.

À margem do VIII Fórum Abrigo, no Montijo, distrito de Setúbal, Amadeu Guerra, confrontado com declarações hoje em tribunal de José Sócrates sobre a responsabilidade do MP no arrastamento do processo "Operação Marquês", garantiu que é "alheio" a toda esta situação.

"O Ministério Público é alheio a toda esta situação e fez o seu trabalho em 2017", afirmou o Procurador-Geral da República à margem do fórum "Direitos e afetos -- construindo o futuro da criança", citado pela rádio Antena 1.

"Não culpem o MP! Não nos atirem responsabilidades que não são nossas!", declarou Amadeu Guerra.

Também o procurador do processo "Operação Marquês", Rosário Teixeira, ouvido hoje como testemunha na primeira sessão de julgamento que o antigo primeiro-ministro interpôs no Tribunal Administrativo contra o Estado português pela morosidade do processo, negou qualquer responsabilidade sobre o assunto.

" O MP não é responsável pelo atraso do processo. Já disse isso muitas vezes", declarou Rosário Teixeira, à saída da sessão de julgamento, refutando também quaisquer responsabilidades em fugas de informação relativamente ao processo.

O Tribunal Administrativo de Lisboa começou hoje a julgar uma ação de 2017 em que o antigo primeiro-ministro José Sócrates exige ser indemnizado pelo Estado em pelo menos 50 mil euros, devido à duração do processo "Operação Marquês".

Segundo a ação intentada em 06 de fevereiro de 2017, a que a Lusa teve acesso, em causa está sobretudo a alegada violação pelo Ministério Público dos prazos para a conclusão do inquérito, comprometendo assim o direito do chefe de Governo entre 2005 e 2011 a uma decisão judicial num prazo razoável.

O inquérito do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), no âmbito da qual José Sócrates chegou a estar preso preventivamente, foi aberto em julho de 2013 e a acusação foi deduzida em outubro de 2017.

Após uma longa fase de instrução e recursos nos tribunais superiores, o julgamento do ex-governante socialista e outros 20 arguidos por corrupção e outros crimes começou em 03 de julho de 2025 no Tribunal Central Criminal de Lisboa, faltando ainda ouvir dezenas de testemunhas.

Em abril de 2026, o antigo primeiro-ministro, atualmente com 68 anos, acusou a Justiça de ter marcado o julgamento da ação administrativa para hoje e amanhã por "medo da jurisdição europeia", na qual José Sócrates intentou, em 2025, uma outra ação contra o Estado português.

A acusação foi rejeitada pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, que garantiu que a ação administrativa obedeceu a "uma sequência regular de atos, com intervalos que, em regra, não ultrapassaram os três meses".

O julgamento, aberto ao público, começou hoje de manhã no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, no Campus de Justiça de Lisboa.