Governo espanhol reforça poderes do regulador de mercado de capitais

A lei que reforça os poderes da espanhola Comissão Nacional de Mercado de Valores (CNMV) está pronta para ser aprovada, de acordo com o jornal Cinco Días. O aumento das competências do regulador do mercado de capitais espanhol é o resultado de "uma intensa reforma" da Lei do Mercado de Valores, que concede independência máxima ao supervisor face ao Ministério da Economia, tutelado por Luis de Guindos.

 

Segundo a publicação espanhola, uma das principais alterações previstas com este aumento de competências reside na capacidade de sancionar. Actualmente, a CNMV poderia impor sanções leves e graves, sendo que as muito graves dependiam do Ministério da Economia. Com a introdução das novas regras, o regulador informa o Governo da aplicação destas sanções muito graves, mas não depende deste para as aplicar.  

 

Além disso, escreve o Cinco Días, os poderes de supervisão da CNMV aumentam também. O regulador poderá assim acompanhar a forma como os bancos comercializam os seus produtos, procurando evitar, nomeadamente, casos de abuso de confiança.

 

Por outro lado, e caso considere que não dispõe dos recursos necessários para concretizar este tipo de supervisão, o regulador pode "contratar especialistas para a elaboração de relatórios sobre o cumprimento das normas que afectam os mercados de valores". São uma espécie de detectives e podem actuar de forma anónima.