Nova PSU: “Todas as famílias que não são monoparentais são penalizadas”
Além de baixar significativamente o limite máximo de bens que as famílias podem ter para acederem a apoio social, a proposta do Governo vem dificultar mais o acesso a famílias com mais do que um adulto. "Há aqui um processo de desvalorização das nossas prestações sociais", alerta Carlos Farinha Rodrigues.
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Apesar de não conhecermos os valores, sabemos já que haverá maior restritividade nos limites máximos de bens e património que os beneficiários poderão ter e também na escala de equivalência usada para apurar os rendimentos e calcular os benefícios das famílias. Os segundos adultos de um agregado deixam de pesar 0,7 do valor de referência e passam a valer apenas 0,5, como as crianças.
Se for assim, é mais uma forma de diminuir os recursos, a condição de elegibilidade. A nossa experiência histórica mostra-nos que quando os governos quiseram mexer na medida [de RSI], a forma ideal que tiveram de o fazer foi mudar as escalas de equivalência. Relembro que havia uma escala de equivalência inicial do rendimento mínimo que era 1,0 para os dois primeiros adultos, 0,7 para o terceiro e mais adultos, 0,5 para as crianças. Depois, em 2011, no governo Sócrates, isso foi alterado e passou a ser a escala de equivalência original da OCDE: 1,0 para o primeiro adulto, depois 0,5 e 0,3. Depois, no período da geringonça, voltou à situação anterior. Se for agora 1,0 e depois 0,5 e 0,5, isto significa que se torna mais difícil o acesso e, simultaneamente, que o valor da prestação para todas as famílias que tenham mais do que um adulto, que são todas as que não são monoparentais, na prática são penalizadas.