Governo vai lançar Livro de Reclamações electrónico

Está a ser preparada uma “alteração legislativa com vista a melhorar alguns aspectos do regime jurídico do Livro de Reclamações”, afirmou Leonardo Mathias, em conferência de imprensa.

 

Neste sentido, está já a ser preparado um projecto-piloto para este livro electrónico e a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) e o INAC (Instituto Nacional de Aviação Civil) já se mostraram “disponíveis para estudar, em conjunto com o Governo, essa alternativa”.

 

“Esperamos que [o Livro de Reclamações electrónico] seja testado este ano”, acrescentou o secretário de Estado que sublinhou que os principais objectivos são “promover um relacionamento com os prestadores de serviços e garantir uma “resposta mais rápida e eficaz” aos consumidores sem que haja um acréscimo de custos.

 

Apesar desta inovação, “nunca iremos abdicar do livro físico”, explicou Leonardo Mathias que informou ainda que em breve serão ouvidas as entidades do sector.

 

Para assinalar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, o secretário de Estado Adjunto e da Economia divulgou, esta sexta-feira, 14 de Março, os dados das queixas que foram inscritas nos livros de reclamações em 2013. No total, foram feitas 222.434 reclamações, no ano passado, mais 7,9% do que em 2012.