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ATM pede indemnização para os pequenos accionistas do BES

A associação de pequenos investidores defende que quem participou no último aumento de capital do BES foi lesado. Pede, numa petição pública que conta já com mais de 500 subscritores, que os pequenos accionistas tenham direito a uma indemnização.

Reuters
Paulo Moutinho 10 de Agosto de 2014 às 16:06
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A Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM) lançou este sábado uma petição pública em "defesa dos legítimos interesses dos seus associados como pequenos accionistas do BES". Nesta petição, que conta já com mais de 500 subscritores, a ATM defende que estes foram lesados no último aumento de capital realizado pelo banco, pedindo uma indemnização para os investidores.

 

A ATM diz, na petição pública lançada na Internet, que "por ocasião do último aumento de capital desta instituição" as autoridades públicas de supervisão e tutela do mercado de capitais, aceitaram e aprovaram "aquela operação, validando o valor de 65 cêntimos por acção, sendo de sublinhar que as suas contas tinham sido auditadas e certificadas pelo sistema de tutela e controlo financeiro das sociedades cotadas".

 

"Esse facto determinou que novos pequenos investidores e pequenos accionistas concorressem a esse aumento de capital", argumenta a petição. "Aquelas decisões de poupança e investimento não especulativo dos cidadãos" foram "brutal e inesperadamente frustradas, quando escassos dois meses depois, as mesmas autoridades públicas e o próprio Governo, declaram o banco BES insolvente", defende a instituição liderada por Octávio Viana.

 

Neste sentido, a petição da ATM visa "obter uma deliberação da Assembleia da Republica, que consista numa recomendação deste Supremo órgão de soberania do Estado, para que se agilize e satisfaçam os direitos constitucionais e legais dos pequenos investidores e accionistas, e se efectivem os mecanismo que garantam uma justa indemnização face aos prejuízos decorrentes dos fatos acima descritos".

 

A ATM defende "que deveriam ser administrativamente indemnizados no mínimo, os pequenos investidores, pessoas singulares ou colectivas, accionistas, com acções detidas até à data de dia 1 de Agosto que detivessem um máximo de 137.500 euros em acções do BES, à cotação do valor de 65 cêntimos cada, preço fixado para o último aumento de capital de 2014, e ao valor de 12 cêntimos cada [última cotação dos títulos em bolsa] nas acções do último aumento de capital e nas adquiridas no mercado respectivamente". 

 

Meta nos mil subscritores

A petição, lançada pela Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM) no sábado, seguia este domingo com um total de 509 subscritores. Para que seja validada, são necessárias as assinaturas de um total de 1.000 pessoas, número que garante que haverá uma audição dos peticionários por parte da Assembleia da República. No entanto, não é líquido que o motivo da petição lançada pela ATM seja discutido em plenário.

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