Conta-poupança proposta pela CMVM isenta de impostos ativos detidos por três anos
O instrumento desenhado prevê o investimento em várias classes de ativos e todos os mercados da OCDE, num total de 250 mil euros. Há limites a comissões e custos com transferências para fomentar a concorrência entre os bancos, que serão também os responsáveis pelo reporte fiscal.
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Flexibilidade, simplicidade e fiscalidade simplificada. Estes são os três pilares da proposta de conta individual de poupança e investimento (CIPI) que o supervisor dos mercados de capitais entregou ao Governo. Para isso, recomenda medidas como a isenção de impostos para ativos detidos por mais de três anos ou que o reporte fiscal seja feito pelas instituições financeiras, retirando essa tarefa ao investidor.
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