Outros sites Cofina
Notícia

Guia para os fundos comunitários do turismo

Sem programa específico, o turismo tem de recorrer aos fundos do Compete 2020 ou aos programas regionais. Neste sector os projectos têm de estar alinhados com a estratégia nacional.

Bruno Simão/Negócios
  • Assine já 1€/1 mês
  • ...
Há programa específico para o turismo?

4,4
Compete 2020
O Compete 2020 terá 4,4 mil milhões para distribuir. Lisboa e Algarve estão fora.

Ao contrário do que acontece com a agricultura não há para o turismo um programa específico no Portugal 2020. Como tal não há também um valor fixo para este sector. Mas o Turismo de Portugal espera que o novo quadro comunitário possa representar um apoio superior aos cerca de 600 milhões de euros arrecadados no quadro anterior. "Podemos fazer bastante mais", diz João Cotrim de Figueiredo.


A que fundos posso concorrer para o turismo?

319
Algarve
O programa regional do Algarve tem para todas as vertentes 319 milhões de euros.

Um dos instrumentos a que os empresários podem recorrer no quadro do Portugal 2020 é o Compete 2020, sobretudo para as áreas de inovação, empreendedorismo e internacionalização das empresas. A linha da inovação empresarial e empreendedorismo é a que representa a maior fatia dos apoios, abrindo o novo quadro comunitário maiores oportunidades para as PME. Os apoios podem chegar a cobrir um máximo de 75% dos investimentos em aspectos como custos de aquisição de equipamentos, direitos de patentes ou software. No caso específico do turismo, são elegíveis as despesas de construção (de um novo hotel, por exemplo) bem como a melhoria da qualidade e do próprio número de quartos disponíveis. As despesas de divulgação em feiras e acções de marketing internacional são apenas elegíveis para PME. Os projectos que se apresentem ambientalmente sustentáveis, que promovam o empreendedorismo jovem ou feminino, ou se fixem em territórios de baixa densidade populacional (que em Portugal exclui praticamente toda a faixa litoral do país) são alvos de majorações nos apoios. O Compete 2020 exclui apoios a projectos de Lisboa e Algarve que, no entanto, podem conseguir incentivos através dos programas regionais. Só uma parte das verbas disponíveis para estas regiões - que têm, respectivamente, 833 e 319 milhões de euros para todas as componentes - é que se destinará aos projectos empresariais. Nos programas regionais, o Norte terá o maior bolo com 3,37 mil milhões de euros, seguindo-se o Centro com 2,15 mil milhões e o Alentejo com mil milhões.


O que pretende a Inovação Produtiva?
Pretende promover a inovação do tecido empresarial que contribua para a internacionalização e orientação transaccionável da economia. De acordo com um documento do Turismo de Portugal este apoio pode financiar a criação de um novo estabelecimento ou diversificação dos serviços prestados. Em relação à modernização ou expansão (aumento deve corresponder no mínimo a 20% da capacidade instalada em relação ao ano pré projecto) há critérios para serem financiados. A comparticipação mínima é de 75 mil euros e a máxima de 25 milhões. Isto na maioria das regiões. Se for em Lisboa e Algarve, o financiamento respeita apenas a novas actividades para as grandes empresas. Pode haver isenção de reembolsos caso as metas sejam superadas.


O que é elegível?
Os projectos podem incluir como despesas elegíveis, "a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, em casos devidamente justificados no âmbito da actividade do projecto, desde que adquiridos a terceiros não relacionados com o adquirente". Com determinados limites. Nas regiões Norte, Centro e Alentejo há o limite de 60% das despesas elegíveis totais; no Algarve 20%, que podem ir aos 50% das despesas elegíveis no caso dos projectos que contribuam para atenuar a sazonalidade (nomeadamente Turismo acessível/senior, Autocaravanismo) ou que contribuam para o desenvolvimento dos produtos identificados no Plano de Marketing Estratégico do Algarve como complementares (Gastronomia e vinhos, Touring, Turismo de saúde) ou em desenvolvimento (Turismo de negócios, Turismo de natureza, Turismo náutico). Os limites para a região de Lisboa é de 10% das despesas elegíveis, ou de 15% nos projectos do sector do turismo natureza, náutico e desporto e de 25% nos projectos exclusivamente dedicado à saúde.


Como posso concorrer?
As candidaturas são feitas no Balcão 2020 no site www.portugal2020.pt. O registo e autenticação no Balcão 2020 deve ser efectuado pelo beneficiário antes de se candidatar a um projecto. É então criada a área reservada, na qual pode fazer a candidatura, fazer os pedidos de pagamento/reembolso, reprogramar, e verificar a conta-corrente dos projectos. O registo é feito por via da senha fiscal atribuída pela Autoridade Tributária e com o número de identificação fiscal. Os concursos abertos devem ser consultados no portal do Portugal2020.


Quais as condições?

0,15

Autonomia
As PME têm de ter uma autonomia financeira de 0,15 para se candidatarem

O beneficiário deve ter situação tributária e contributiva regularizada. Não haver salários em atraso. E ter uma situação económico-financeira equilibrada. No caso de não PME tem de apresentar um rácio de autonomia financeira não inferior a 0,20 e no caso de PME de 0,15. O que, segundo José Manuel Esteves, da AHRESP, vai afastar boa parte das empresas deste sector.


O que é o programa internacionalização e qualificação PME?

833
Lisboa
A região de Lisboa, fora do Compete 2020, tem disponíveis 833 milhões para todas as vertentes.

Com um limite máximo de 20 mil euros na Qualificação PME podem ser financiados projectos de transferência de conhecimento, inovação organizacional e gestão, economia digital e tecnologias de informação e comunicação, criação de marcas e design, protecção de propriedade industrial e qualidade e Eco-inovação. Já na internacionalização pretende-se incentivar o reforço da capacidade empresarial das PME através do desenvolvimento dos seus processos de qualificação para a área internacional.


Sou agricultor. Posso candidatar-me a fundos de agro-turismo?
Na abordagem Leader, onde o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020) se cruza com outros fundos comunitários para o desenvolvimento regional, está previsto o apoio para a diversificação de actividades dentro da exploração (medida 10), desde que se mantenha a actividade agrícola. Aqui cabem pequenos investimentos de agro-turismo, para projectos "superiores a 10 mil euros" e "até um máximo de 200 mil euros" em "diversificação de actividades na exploração para actividades não agrícolas". As despesas elegíveis vão desde a elaboração do projecto às viaturas necessárias à operação, passando por obras de recuperação ou construção de pequena escala. O incentivo é "não reembolsável até 40% das despesas elegíveis" e até "50% quando houver criação de postos de trabalho". O "limite de um montante de apoio por beneficiário" é de "150 mil euros durante o período de programação". Segundo o calendário do PDR 2020, o período de candidaturas para a medida 10 - Leader abrem este mês de Julho.


Preciso de Declaração de Interesse Turismo?
A Declaração de Interesse para o Turismo foi extinta em 2014. No entanto, os projectos deste sector devem estar alinhados com as estratégias nacional e regionais. Esta estratégia pode ser consultada no portal do Turismo de Portugal, entidade, liderada por João Cotrim de Figueiredo, e que tem uma palavra a dizer também em relação aos projectos elegíveis. Há já candidaturas a serem analisadas.


Mais notícias