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Notícia

Revista do Ano: Ricardo Salgado e Banco de Portugal responsabilizados pelo Parlamento em Abril

Abril foi o mês do naufrágio com maior número de mortos no Mediterrâneo. E da OPA do La Caixa ao BPI. Foi também o mês da insólita conferência de imprensa de Draghi e da apresentação do cenário macroeconómico do PS.

Negócios jng@negocios.pt 14 de Dezembro de 2015 às 09:30
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Acontecimentos nacionais

1 de Abril
Moscovici pede mais reformas  
O socialista francês Pierre Moscovici evitou tomar partido e deixar antes terreno marcado aos partidos: quem aspira a governar Portugal tem de estar ciente que, durante a troika, só metade do caminho das reformas foi percorrido. O comissário para os Assuntos Económicos notou que Portugal ainda tem muito para fazer para reequilibrar a economia e relançar o crescimento e lembrou que o investimento será essencial, mas para isso são essenciais reformas. Portugal não é a Grécia, mas também não é a Irlanda", resumiu. Portugal fez um ajustamento "exemplar", admitia Moscovici que avisava que só percorreu metade do caminho. A reforma do Estado e do sistema pensionista são áreas onde é preciso fazer mais, acrescentava o comissário europeu. O governo que sair das eleições do Outono tem de apresentar propostas "credíveis".

1 de Abril - Taxas negativas aplicadas no crédito 

Os bancos tiveram de reflectir nos empréstimos a particulares e empresas a evolução negativa da Euribor não podendo introduzir cláusulas que limitassem a variação do indexante, anunciou o Banco de Portugal.

2 de Abril - Governo anuncia linha de crédito de 500 milhões de euros para empresas portuguesas em Angola

A solução prometida pelo Executivo para apoiar as empresas portuguesas que operam ou exportam para Angola passou pela disponibilização de uma nova linha de crédito de 500 milhões de euros. A ser operacionalizada através da linha PME Crescimento.Foi aberta ainda em Abril e destinou-se a todas as empresas com depósitos em kwanzas que apresentassem necessidades de fundo de maneio. O custo desta linha de crédito disponibilizada pela banca comercial seria entre 2% e 4%.

7 de Abril - BPI excluído da corrida à compra do Novo Banco

O banco de Fernando Ulrich foi afastado do processo de compra do Novo Banco. O baixo preço oferecido pelo BPI levou o Banco de Portugal a excluir a sua oferta não vinculativa. A instituição tinha ainda assim a possibilidade de recorrer da decisão da equipa de Carlos Costa. O BPI ficou com três opções de desenvolvimento futuro em cima da mesa. A exclusão do processo de venda do Novo Banco deveria reduzir o leque de alternativas. No limite, o banco poderia ficar como estava. Mas teria de reduzir exposição a Angola.

9 de Abril - Caixa vende crédito sobre a Comporta a americanos

A Armory Merchant, "private equity" dos Estados Unidos, acordou a compra da dívida de cerca de 100 milhões da Comporta à Caixa Geral de Depósitos. Os Americanos ficaram também com hipoteca dos principais activos imobiliários da herdade.

13 de Abril - Valor fiscal dos prédios vai voltar a ser revisto

As Finanças iniciaram a revisão dos coeficientes de localização usados para calcular o valor patrimonial dos imóveis, base do IMI a pagar. Estagnação do mercado imobiliário nos últimos anos poderia trazer resultados positivos para os proprietários. Se pretendessem beneficiar de uma eventual redução de IMI, os proprietários teriam de requerer a actualização do valor patrimonial tributário dos seus prédios.

14 de Abril - Combustível normal sai dos postos de abastecimento

Os combustíveis simples levaram as gasolineiras a retirarem os normais, "empurrando" os clientes para os "premium".

Aqueles combustíveis chegariam ainda nessa semana aos postos de abastecimento nacionais. Todas as gasolineiras de referência tiveram de passar a disponibilizar, a partir da sexta-feira, 17 de Abril, aos seus clientes o acesso a gasolina e gasóleo sem aditivos. Estes combustíveis seriam mais baratos. Mas ditariam, em algumas das gasolineiras de referência, o desaparecimento de combustíveis normais. Nos postos de abastecimento, os consumidores teriam de identificar rapidamente as mangueiras onde atestar com combustíveis sem aditivos, conhecidos como combustíveis simples.

15 de Abril - Banca devolve 40% dos 10 mil milhões da troika

Directamente da linha da troika ou através do Orçamento, os bancos receberam mais de dez mil milhões de euros do Estado desde 2011. Em menos de três anos, já tinham devolvido 40%. Mas o Tesouro ainda tinha nessa altura mais de seis mil milhões em risco. Os cinco bancos tinham pela frente desafios distintos. Entre os bancos que haviam beneficiado da ajuda do Estado, havia os que já tinham liquidado esse apoio e os que tinham ainda tudo por pagar. No entanto, o sector mostrava estar mais saudável. O regresso aos lucros era o objectivo comum.

15 de Abril - CMVM deu razão jurídica aos clientes do papel comercial

O Novo Banco é responsável legal pelo pagamento do papel comercial do GES detido pelos clientes de retalho e até tem uma provisão para o efeito. Quem o disse foi a CMVM. Numa carta à comissão parlamentar de inquérito, o supervisor desmontou os argumentos jurídicos do Banco de Portugal. O regulador foi ainda mais longe, revelando que, de acordo com a sua análise ao balanço inicial do Novo Banco, a provisão para reembolsar os clientes de retalho com papel comercial estava na instituição liderada por Stock da Cunha, quando foi divulgado o balanço provisional, publicado a 3 de Agosto de 2014.

17 de Abril - Governo adia baixa da TSU e recupera corte de pensões

Menos imposto sobre o trabalho e sobre as empresas, diminuição gradual das reduções salariais e uma única medida para garantir 600 milhões de euros: novos cortes no sistema de pensões. Já o PS "não alinha" na estratégia do Governo. Após um encontro do Conselho de Ministros, a ministra das Finanças, anunciava que a intenção do Executivo passava por começar a reduzir a sobretaxa de IRS já em 2016, aliviar outros impostos, como o IMT e o IRC, e repor gradualmente os salários da Função Pública até 2019. Maria Luís Albuquerque sustentava que "o Governo não garante estas medidas. Mas com este governo os portugueses sabem com o que contam e o que vamos fazer, o que nos coloca numa posição bem mais favorável do que o principal partido da oposição em relação ao qual não sabemos nada".

20 de Abril - BCP antecipa reforço de solidez para preparar reembolso ao Estado

Troca de dívida por capital permitia ao BCP ficar já com rácio de solidez mais exigente superior a 10%. Com esta oferta pública de troca (OPT), o BCP queria antecipar o reforço de solidez para mais de 10%,que é a meta prevista para o final deste ano. O que dava margem a Nuno Amado para gerir o calendário de liquidação do apoio estatal. Os detentores de dívida poderiam ficar com 10% do banco.

21 de Abril - Euribor a três meses passa para negativo: -0,001%

A taxa interbancária a três meses passou nessa terça-feira para "terreno" negativo. Passou de 0,001% para -0,001%. A Euribor a três meses passou assim, pela primeira vez, para "terreno" negativo. Tal como nos prazos mais curtos, também esta taxa interbancária utilizada como indexante em muitos contratos de crédito, nomeadamente para a compra de casa, passou a ter um menos antes da taxa: caiu para -0,001%, reflexo da política monetária expansionista adoptada pelo Banco Central Europeu (BCE). Tratou-se de um novo mínimo histórico.

21 de Abril - Emprego no centro da alternativa do PS

O PS apresentou neste dia o aguardado programa macroeconómico que serviria de base para programa eleitoral com que os socialistas se apresentariam às legislativas de 4 de Outubro. O plano então apresentado no Rato desenhava um caminho alternativo de saída da crise, face àquilo que o Governo PSD/CDS propunham. A recuperação do mercado de trabalho era decisiva para o plano do Partido Socialista funcionar. Emprego, salários e políticas laborais estavam assim no centro da alternativa de ajustamento proposta pelos 12 economistas a quem o PS encomendou um trabalho de cenarização macroeconómica a legislatura entretanto iniciada. Um conjunto de medidas que, para António Costa, provava que "há alternativa às políticas que têm sido seguidas e que é possível virar a página das políticas de austeridade".

23 de Abril - OPA do La Caixa avança mesmo com chumbo na AG

O banco catalão garantiu que a oferta sobre BPI seria registada, mesmo que Isabel dos Santos inviabilizasse o fim do limite de votos no dia 29. O CaixaBank e a empresária teriam até quarta-feira seguinte para tentar fehcar acordo, o que exigia a subida do preço. Como tal, a oferta pública de aquisição (OPA) do CaixaBank sobre o BPI avançaria mesmo que a assembleia-geral (AG) chumbasse a proposta para pôr fim ao limite de votos no banco liderado por Fernando Ulrich.

23 de Abril - Maturidade média da dívida pública supera os 10 anos

Portugal já realizou várias operações com dívida de maiores maturidades. Esta colocação abriu ainda a porta à tão aguardada queda da dívida pública. Portugal tirou do mercado dívida que tinha de ser reembolsada nos próximos dois e três anos. Como contrapartida, colocou obrigações do Tesouro (OT) a nove e 15 anos. Uma operação a que se juntavam as emissões de dívida a 10 e 30 anos já realizadas em 2015. O objectivo da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) passava por alongar o perfil de maturidades da dívida portuguesa. O que estava ser conseguido, já que a maturidade média da dívida nacional ultrapassava então os 10 anos.

27 de Abril - Fisco suspende reembolsos de IVA por falhas no e-factura

Empresas viam os seus reembolsos de IVA suspensos por divergências entre o comunicado através do e-factura e as declarações periódicas. Mesmo quando a falha era dos seus fornecedores, ficavam sem o dinheiro, até descobrirem o problema. Os reembolsos de IVA estavam a cair 25% e uma das causas estava identificada: estavam a ser automaticamente  suspensos, sempre que se detectava uma  divergência entre a informação recebida pelo "e-factura" e a que suporta os pedidos de reembolso. 

29 de Abril - Deputados apontam o dedo a Salgado e Banco de Portugal

Seis meses de trabalho e um jogo do gato e do rato, com o Banco de Portugal a não conseguir actuar sobre Salgado: foi o que saiu da comissão de inquérito ao BES. O Banco de Portugal não conseguiu acompanhar a evolução da estrutura de empresas em torno do Banco Espírito Santo. E foi encontrado um responsável por esse factor, na opinião da comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES. Era Pedro Duarte Neves, que era, à data da resolução, o administrador do Banco de Portugal responsável pela supervisão prudencial.

"A intervenção do Banco de Portugal denota fragilidades no conhecimento dos problemas do GES e falta de capacidade de intervenção atempada ou eficaz sobre os mesmos", apontava o relatório final do inquérito, aprovado a 29 de Abril, pelos deputados da comissão, com a abstenção do BE e os votos contra do PCP. O referido vice-governador (que na altura já não liderava a pasta da supervisão prudencial) era acusado de não ter conseguido acompanhar as alterações que estavam a ocorrer no BES nem fazer com que as evoluções de gestão pretendidas pelo Banco de Portugal "fossem concretizadas ao ritmo que seria desejável". 

Pedro Nuno Santos, deputado do PS, defendia que "o relatório está bem feito, está bem escrito". 

Acontecimentos internacionais

2 de Abril - Irão chega a acordo de princípio para limitar o seu programa nuclear

O acordo prevê que mais de dois terços da capacidade de enriquecimento de urânio do Irão sejam desmantelados e monitorizados ao longo de 10 anos. A União Europeia diz que este é um "passo decisivo", enquanto Barack Obama considera que este é um "bom acordo". Mais de 10 anos depois, o Irão e seis potências mundiais chegaram a acordo de princípio sobre o programa nuclear iraniano. As negociações abriram assim caminho para a próxima etapa: as conversações vão prolongar-se durante mais três meses e deverão ficar concluídas até 30 de Junho.

8 de Abril - Tsipras e Putin ultimam acordo comercial que arrisca violar regras da UE

O presidente russo recebeu o primeiro-ministro grego, em Moscovo, dizendo ser preciso restaurar o volume de comércio entre os dois países. Na calha poderia estar a oferta de gás mais barato em troca de acesso privilegiado às privatizações, e melhores condições de entrada para fruta grega. Com ambas, a Grécia arriscava violar regras que decorrem da pertença à União Europeia.

Tsipras defendeu então o fim das sanções à Rússia. Putin mostrava-se interessado nas privatizações gregas.


9 de Abril - Irão só assina acordo nuclear se no mesmo dia forem levantadas as sanções

Teerão asseverava que a assinatura do programa nuclear iraniano só seria feita se nesse mesmo dia forem levantadas as sanções económicas aplicadas pelo ocidente que pendem sobre o país. O presidente do Irão, Hassan Rouhani, fazia depender um acordo final com os países designados pela fórmula P5+1, que enquadra Alemanha, Reino Unido, França, Estados Unidos, China e Rússia, do total levantamento das sanções aplicadas pelo ocidente no seguimento dos programas de enriquecimento de urânio prosseguidos por Teerão.

 

"Não vamos assinar nenhum acordo a menos que todas as sanções sejam levantadas no mesmo dia", começou por assegurar Rouhani citado pela agência Reuters. "Queremos um acordo ‘win-win’ para todas as partes envolvidas nas negociações sobre o [programa] nuclear".

15 de Abril - Quatro razões do optimismo de Mario Draghi

Nem uma insólita interrupção da conferência de imprensa por uma activista que protestou contra a "ditadura do BCE" impediu o presidente da instituição de apresentar um balanço positivo do primeiro mês do programa de compra de dívida e da recuperação na Zona Euro. Sob o olhar atónito de Vítor Constâncio, Mario Draghi acabaria por prosseguir a conferência de imprensa, identificando depois quatro razões que no entender da autoridade monetária justificavam o contentamento com o programa de estímulos económicos: expectativas de inflação tinham subido; mais crédito e vários estímulos; não havia falta de obrigações; bolhas eram um risco, mas não ainda nessa altura.

21 de Abril - Bruxelas promove "acção conjunta" no Mediterrâneo

Buxelas anunciou que iria agir em conjunto para resolver o problema dos migrantes que tentam chegar à Europa através do Mediterrâneo. Anunciou o reforço dos programas de vigilância e salvamento e ainda a tentativa de constituir um Governo na Líbia. A resposta europeia à crise no Mar Mediterrâneo vai ser dada por uma "acção conjunta", foi a garantia dada por Federica Mogherini, Alta Representante para a Política Externa e de Segurança da União Europeia (UE).
Foi esta a reacção ao naufrágio que à tragédia registada ao largo do mar líbio, no Canal da Sicília, na madrugada do dia 19 de Abril. As autoridades sicilianas acabariam por quantificar cerca de 850 mortos devido ao naufrágio. 

23 de Abril - União Europeia triplica orçamento do programa Triton para o Mediterrâneo

A UE adoptava um plano para enfrentar a crise no Mediterrâneo que consistia, essencialmente, em triplicar o orçamento do programa de busca e salvamento Triton. Todavia, assumia que o problema não ficaria resolvido. Os líderes europeus decidiram também incrementar a capacidade da Frontex, a agência europeia responsável pelo controlo das fronteiras exteriores. Foi esta a principal medida saída da reunião do Conselho Europeu, marcada de urgência depois do acidente no Mar Mediterrâneo.

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