A ineficiência do consenso europeu

As recentes eleições da Eslovénia e a possibilidade do regresso — ainda que não realizado — de Janez Janša ao poder reacendem um debate antigo e estrutural na União Europeia: estará o sistema de decisão assente no consenso a minar a capacidade de resposta eficaz a desafios económicos e geopolíticos?

Tendo, atualmente, 27 Estados-membros, a exigência para atingir um acordo que gere consenso em matérias de grande relevância tem aumentado. De forma a consegui-lo, é frequente observarmos tentativas de redação legislativa com conteúdo vago e excessivamente flexível. Podemos perceber este fenómeno na transposição da diretiva referente ao Pilar II da UE, que previa uma taxa de imposto mínima efetiva de 15% sobre multinacionais. Enquanto Estados como França foram rigorosos na criação da sua lei nacional, tivemos também países como a Irlanda que, apesar de aplicarem a taxa mínima de 15%, reduzem o custo com imposto a pagar através de mecanismos de créditos fiscais reembolsáveis. Tivemos ainda situações como a da Lituânia, que aproveitou uma cláusula da diretiva que permitia diferir a transposição para a lei nacional em países com menos de 12 empresas-mãe afetadas pelas novas regras de imposto mínimo. Esta diferença de tratamento a nível nacional expõe as assimetrias entre Estados-membros que colocam em causa o conceito de mercado único e rejeitam um verdadeiro consenso. Cada governo pode colocar em prática as suas visões próprias, secundarizando o alinhamento estratégico europeu e, caso não existam cláusulas de escape que acomodem as suas pretensões, travam toda a iniciativa.

O problema deste poder de bloqueio torna-se evidente quando um único líder impede o avanço de uma política que os restantes apoiam. O melhor exemplo desta situação é o bloqueio reiterado do empréstimo de 90 mil milhões de euros de apoio à Ucrânia, que o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, tem imposto. Numa primeira fase, a Hungria (à semelhança da Eslováquia e da Chéquia) garantiu que não faria parte do crédito, ameaçando vetar a proposta. Em março, repetiu a ameaça, desta vez acusando a Ucrânia de impossibilitar a reconstrução do oleoduto Druzhba. A atitude de Orbán é alvo de diversas críticas por parte dos líderes das instituições europeias, sendo exemplo de um desafio que se poderá tornar cada vez mais comum. O surgimento de movimentos nacionalistas em toda a Europa tornou-se regular e a Eslovénia é apenas mais um país onde estes movimentos se aproximam do poder. Assim, os vetos minoritários poderão pôr em causa o projeto europeu, caso nenhuma mudança seja avançada.

Perante este cenário, para manter a capacidade de ação europeia ao nível das políticas sociais, ambientais ou da regulação, poderia ser adequado rever os formatos de votação e decisão nos conselhos. O sistema de maioria qualificada — o método mais comum na UE — exige que 65% da população da União esteja representada em pelo menos 15 dos 27 Estados-membros votantes. Este recurso permite um equilíbrio entre respeito democrático e capacidade de ação eficaz, capaz de resolver bloqueios provocados por apenas um ou dois países. No entanto, a extensão deste mecanismo às áreas mais sensíveis levanta também riscos, nomeadamente o de acentuar perceções de perda de soberania e alimentar resistências políticas em Estados que se sintam sistematicamente deixados para trás, levando-os a rejeitar esta alteração.

Neste contexto, propostas como as apresentadas por Mario Draghi no seu recente relatório devem ser ponderadas. O uso da cláusula “passerelle”, prevista no artigo 48.º do Tratado da União Europeia, permitiria alargar o uso da maioria qualificada sem necessidade da revisão formal dos tratados. Em alternativa, mecanismos de cooperação reforçada podem permitir avanços em áreas específicas, evitando bloqueios e preservando alguma flexibilidade entre os estados.

Com a existência de diversas propostas para criar um sistema mais rápido e eficaz, torna-se inadiável a discussão sobre que tipo de modelo de decisão queremos ter. A mudança é fundamental para que a União Europeia volte a afirmar-se como um ator económico e político relevante no contexto internacional competitivo e instável em que vivemos.