A preocupante execução orçamental de 2010

Ganhou preponderância, nas últimas semanas, a tese de que são as dúvidas existentes quanto à aprovação do Orçamento do Estado para 2011 (OE'2011) que têm conduzido à crescente desconfiança quanto à capacidade de o Estado Português satisfazer os seus compromissos, e à consequente escalada dos juros exigidos pelos credores para financiar as emissões de dívida da República Portuguesa (cerca do triplo do que exigem à Alemanha, algo nunca visto desde o início do projecto do euro). Nas linhas que se seguem explico por que não partilho desta visão, devido, essencialmente, à (muito) preocupante execução orçamental de 2010, seja porque (i) os objectivos traçados estão longe de estarem a ser cumpridos, ou porque (ii) a comparação internacional é claramente desfavorável face aos outros países em dificuldades (Espanha, Grécia, Irlanda).

1. Objectivos traçados longe de estarem a ser cumpridos.

Os primeiros 8 meses do ano mostram que o défice do Estado Central (o subsector que contribui para a esmagadora maioria do endividamento das Administrações Públicas) subiu face ao ano anterior (7.4%), o mesmo acontecendo com a despesa total e a despesa corrente primária. A primeira aumentou 2.7% em termos homólogos, e não está em linha com o orçamentado porque o conjunto de medidas adicionais apresentadas em Maio, no chamado PEC-2, estipulou uma redução suplementar de cerca de 1.000 milhões de euros na despesa pública. Assim sendo, e admitindo tudo o resto constante ("coeteris paribus"), o aumento de referência baixa para 0.6%. Mas pior ainda é que a despesa corrente primária cresceu 4.8%, mais do que no mesmo período do ano anterior (4.1%) e bastante acima quer do valor previsto no OE'2010 (3%), quer, sobretudo, do limite subjacente ao PEC-2, de 0.7% . Só o aumento da receita fiscal, forte (3.3%) mas em desaceleração (apesar do aumento de impostos efectivo desde Julho), e um corte substancial das despesas de investimento (as despesas de capital desceram 5.3% e o investimento público caiu 7.8% em termos homólogos) impediram um maior agravamento do desequilíbrio das contas do Estado. Assim, tal como entre 2005 e 2008, é à custa de aumentos de impostos e de cortes no investimento público que se está a tentar baixar o défice público - e não atacando, como se devia, o excessivo peso da despesa corrente primária. O resultado desta pretensa política de consolidação orçamental é conhecido: com a chegada da crise internacional a receita desapareceu e, como a despesa tinha subido, o défice disparou para os célebres 9.3% do PIB.

2. Comparação internacional desfavorável face aos outros países em dificuldades.

Do grupo de quatro países da Zona Euro com dificuldades financeiras, só no nosso é que a despesa e o défice do Estado subiram nos primeiros 8 meses de 2010. De facto, em Portugal, o défice do Estado subiu os já referidos 7.4%, enquanto que em Espanha, na Grécia e na Irlanda desceu 48.4%, 32.2% e 35.5%, respectivamente; a despesa, que no nosso país aumentou 2.7%, como já foi mencionado, desceu 4.6% em Espanha, diminuiu 10.9% na Grécia e caiu 19.3% na Irlanda. Ora, esta realidade foi objecto de notas de análise de diversas instituições financeiras com presença global, como Bank of America/Merrill Lynch, JP Morgan, Goldman Sachs, Deustche Bank, HSBC ou Barclays - o que ajudou a agudizar (ainda mais) a percepção internacional e a escalada dos juros a pagar para a República se financiar.

Parece-me pois, evidente, que a situação crítica que estamos a atravessar pouco tem a ver com aspectos relacionados com o OE'2011. O que se sabe é que, em Maio último, face ao momento muito crítico por que Portugal passava em termos de credibilidade externa, o maior Partido da Oposição (o PSD) e o Governo acordaram um conjunto de medidas adicionais quer do lado da receita, quer do lado da despesa - medidas duras e impopulares e, então, qualificadas como "necessárias e suficientes" para trazer o défice público para 7.3% do PIB em 2010 e para 4.6% em 2011 (com uma folga de 0.2 pontos percentuais em cada ano, porque o montante acordado permitiria a redução para 7.1% e 4.4%, respectivamente, de acordo com números oficiais conhecidos). Porém, a execução orçamental até agora conhecida mostra que algo está a correr mal: a evolução da despesa pública deixa muito a desejar, quer face aos objectivos, quer face aos outros países. Ora, quem tem a responsabilidade directa de controlar a despesa é quem governa. Por isso, lanço daqui o repto: faça o Governo o seu trabalho, controle a despesa e cumpra os objectivos com que se comprometeu perante todos os Portugueses (que, através do pagamento de impostos mais elevados, já estão a contribuir para reduzir o défice público). Se isso acontecer, deixaremos de estar nas bocas do mundo pelos piores motivos. E, consequentemente, os juros exigidos pelos credores começarão a descer. Quanto ao OE'2011, uma última palavra: o aumento de impostos definido em Maio último vale para… 2011, deitando por terra a tese de que não há aumentos de impostos no próximo ano. Já há, já - e, de acordo com os números oficiais, a receita até contribuirá com cerca de 2.3 mil milhões de euros para a redução prevista no défice, estimada em pouco mais de 4.5 mil milhões de euros. Estando as medidas do lado da despesa também identificadas e quantificadas, direi que cabe apenas ao Governo a tarefa de… as implementar. Ou, no caso - em que não quero acreditar - de tal não vir a acontecer, dar a cara e explicar devidamente as razões do insucesso. Para que, o mais rapidamente possível - o tempo está a esgotar-se… -, possam ser equacionadas soluções alternativas, preferencialmente sem recorrer a novos aumentos de impostos (já chega, não?...). É isso que se espera de quem governa: que assuma as suas responsabilidades. E não que tente sempre a fuga em frente, embarcando em fantasias (como a do OE'2011) e tentando culpabilizar terceiros pelos seus fracassos. Que são, desgraçadamente, os fracassos de Portugal.

1 Descontando aos cerca de 1.000 milhões de euros previstos para a redução na despesa os cerca de 120 milhões de euros previstos para a redução na despesa de capital, o que resulta numa diminuição de cerca de 880 milhões quer na despesa corrente, quer na despesa corrente primária (despesa corrente - juros da dívida pública).

2 A partir da página 19 do "Relatório de Orientação da Política Orçamental, 2010" do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Economista

Ex-Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças

miguelfrasquilho@yahoo.com

Ex-Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças

miguelfrasquilho@yahoo.com