Desvantagem competitiva

No artigo anterior discuti os efeitos do actual nível de "risco país" aplicado à economia portuguesa sobre o preço (e disponibilidade) do crédito às empresas e famílias. A principal conclusão era a de que a indisciplina nas finanças públicas está a ser parcialmente repercutida sobre aqueles que procuram crédito em virtude de os bancos nacionais encontrarem crescentes dificuldades, em termos de preços e outras condições exigidas, em se financiarem no exterior.

Existe, contudo, uma outra consequência deste efeito "risco país" que a banca portuguesa está a enfrentar que merece a pena ser analisado. Num contexto, digamos teórico, a banca portuguesa compete no Mercado Interno de Serviços Financeiros da União Europeia. Sendo portuguesa, quando levanta fundos no mercado paga um prémio de risco acima daquele que é pago pelos bancos de outros Estados-membros. Consequentemente, suporta um custo de fundos superior ao desses bancos, de que resulta uma menor capacidade competitiva quando contra eles compete.

No plano prático, resultam deste enquadramento algumas consequências que importa analisar. Uma delas é a da progressiva alteração da relação entre a banca nacional e as grandes empresas portuguesas. Tendo estas capacidade de colocação de dívida no mercado europeu, a subida do custo dos fundos afasta a banca portuguesa de uma participação mais activa no financiamento destas empresas, acabando por se ter de concentrar em actividades de natureza mais transaccional. Já era uma tendência que vinha de trás. Mas que a "crise" actual das finanças públicas portuguesas veio acentuar e acelerar.

Pode argumentar-se que esta subida do custo dos fundos não se traduz numa verdadeira desvantagem competitiva nos mercados menos sujeitos à competição externa, nomeadamente os do crédito a PME e particulares. Efectivamente, esses são mercados onde a pressão concorrencial externa tem sofrido algum abrandamento. Os bancos internacionais presentes em Portugal, com excepção do Santander, não têm dimensão significativa. E muitos têm suficientes problemas internos decorrentes da "crise financeira" recente para sequer se lembrarem de Portugal. Mas para outros, uma coisa é certa: o facto de não ser banco sediado no nosso país proporciona-lhes uma fonte de vantagem competitiva. E, caso a venham a explorar, obrigará os bancos portugueses a responder, cortando ou anulando margens nos segmentos mais competitivos.

Outra área onde os bancos portugueses começarão a pagar o preço de estarem sediados num país sem disciplina de finanças públicas é o da sua actividade internacional. Também aí, o facto de o dinheiro lhes custar mais caro do que aos concorrentes com sede em países mais estáveis ir-se-á traduzir numa evidente desvantagem competitiva, de que resultará um decréscimo de rendibilidade na operação.

Poderia fazer aqui um discurso neo-populista dizendo: "bem feito; os bancos portugueses lucram excessivamente e merecem pagar parte do custo da crise". Mas vale a pena dizer que o custo extra que eles suportam não paga nenhum dos problemas das finanças públicas: é uma perda líquida para o País.

Poderia também fazer um discurso neo-liberal dizendo: "o que me interessa que os bancos portugueses tenham uma desvantagem competitiva se disso resultar a sua substituição por bancos estrangeiros mais eficientes oferecendo melhores condições aos clientes?". Mas vale a pena perguntar se, quando as condições da economia nacional se voltarem a deteriorar eles cá estarão para a financiar.

Um pouco por toda a Europa, os bancos de cariz regional demonstram uma maior capacidade de analisar e conceder crédito na sua região do que os bancos sediados fora da mesma. Portugal é uma das regiões europeias que mais depende da banca local para o financiamento da sua economia. A fragilização competitiva da banca nacional, com todos os defeitos que esta tenha, põe em causa a capacidade de financiamento da economia, sobretudo em períodos de crise económica. E essa pode ser uma das mais perversas consequências negativas do descontrole das nossas finanças públicas.

Professor da Universidade Nova de Lisboa

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