Espanha: O IVA, sim, mas também? o ISP

Mas além do IVA – que, como incide sobre uma grande maioria do que consumimos, é o caso mais flagrante – assume contornos preocupantes o que se passa em relação ao ISP, o imposto sobre os produtos petrolíferos (vulgo impostos sobre os combustíveis), também em relação a Espanha. E, neste período de férias que agora termina para a maioria dos portugueses, ficámos a conhecer muita informação e dados concretos sobre esta situação.

No início de Agosto, o presidente executivo da Galp Energia, Ferreira de Oliveira, anunciou que a empresa perde vendas de cerca de 150 milhões de litros de combustíveis por ano para Espanha. E justificou: “Os impostos [sobre os combustíveis] em Portugal são superiores aos da média europeia e os de Espanha são inferiores à mesma média. É um diferencial muito grande. (?) A gasolina é mais cara em cerca de 26 cêntimos por litro em Portugal do que em Espanha e, no gasóleo, o diferencial é de 11 cêntimos. (?) Isso está a levar muitas pessoas a Espanha”. Ferreira de Oliveira “dixit”. As contas são fáceis de fazer: num depósito de 50 litros de gasolina, a vantagem de ir abastecer a Espanha é de 13 euros; se o combustível for o gasóleo, são 5,5 euros. Num único abastecimento?

Em resposta, o ministro das Finanças revelou uma sensibilidade para esta questão que lembra um elefante numa loja de porcelanas: “Não podemos ficar indiferentes, mas isso corresponde a menos de 1% do que é consumido no país por ano que, no total, é de 17 mil milhões de litros.” E afastou a possibilidade de qualquer descida próxima neste – ou em qualquer outro – imposto. Até 2009, digo eu (porque será?)?

Infelizmente para o ministro, mas pior ainda para a nossa economia, na semana passada, a ANAREC, Associação Nacional dos Revendedores de Combustíveis, veio garantir que, afinal, a situação é bem pior do que o descrito pelo presidente da Galp Energia. De acordo com o presidente desta Associação, Augusto Cymbron, “as contas do que se perde para Espanha estão a ser feitas muito por baixo. Estamos a falar apenas da Galp. Mas se contarmos com todas as petrolíferas, estamos a falar de um número bem maior, talvez o dobro, 300 milhões de litros”. E continua: “Só se fala das famílias portuguesas que vão abastecer ao outro lado da fronteira. Não se fala das empresas que abastecem a frota toda de automóveis e camiões do lado de lá. Nem dos camiões que, vindos de fora, abastecem em Espanha, antes de entrarem no nosso País, vão onde têm de ir e depois só voltam a abastecer em Espanha, quando saem do País. Centenas [milhares e milhares, digo eu?] de espanhóis, turistas e que vêm a trabalho, fazem o mesmo. O nosso país é muito estreito, dá para ir de um lado ao outro e voltar com um depósito de combustível, sem abastecer”. E a estes factores, o presidente da ANAREC junta outro: “Nos últimos dois ou três anos, fala-se de quedas anuais na venda de combustíveis em Portugal. São quedas pequenas, de 2 ou 3%. Mas isto não quer dizer que o consumo esteja a cair. Quer dizer é que está a haver uma transferência progressiva dos abastecimentos para Espanha. E, contas feitas, se compararmos com as vendas de 2003 ou 2004, já se acumula uma queda de 9%.”

Assim, de acordo com a ANAREC, não é apenas 1% dos abastecimentos que está a fugir para Espanha: “Pelo que me transmitem os nossos associados, eu diria que essa fuga é muito maior. Diria que 6 ou 7% dos combustíveis gastos são comprados em Espanha.”

Naturalmente, a receita proveniente do ISP ressente-se: no ano passado, o total arrecadado neste imposto ficou mais de EUR 230 milhões, ou mais de 7%, abaixo do orçamentado; este ano, pelo caminho que as coisas levam, o desvio será maior? E, enquanto o Governo previa, no Programa de Estabilidade e Crescimento, um aumento de cerca de EUR 200 milhões em 2006 na receita deste imposto (face a 2005), o resultado apurado nem chegou a EUR 100 milhões; já para este ano, os EUR 400 milhões previstos de acréscimo face a 2006, poderão, de novo, nem chegar sequer a EUR 100 milhões?

“Ora”, estranha o presidente da ANAREC, “há cada vez mais carros [as vendas de veículos automóveis até Julho de 2007 superam as homólogas de 2006 em 5,5%], os que se vendem são mais do que os que são abatidos e ainda há os que são importados anualmente. Há mais carros no país, nós vemos isso nas estradas, e a venda de combustíveis cai. Alguma coisa não bate certo.”

Não? Aqui discordo: tudo bate certo! Pois se os Portugueses, quer famílias quer frotas das empresas, vão abastecer cada vez mais a Espanha, é natural que, mesmo com mais veículos automóveis em circulação, as vendas de combustíveis caiam e as receitas provenientes do ISP tenham uma evolução bem modesta. E vamos ser claros: qualquer um percebe que, sendo o nosso país “muito estreito”, como constata o Presidente da ANAREC, compensará, por exemplo, a qualquer família que viva no litoral, ir uma ou duas vezes por mês a Espanha, abastecer o depósito e fazer as compras quinzenais ou mensais, aproveitando a diferença quer do ISP quer do IVA. Não, infelizmente já de há muito que não é só nas regiões fronteiriças que os portugueses se abastecem em Espanha?

Para mim, o que não bate certo em toda esta situação são os números e as justificações do Ministro das Finanças. Que, claramente, tenta tapar o sol com uma peneira.