Governar o zero à esquerda

Um Orçamento grande, enorme, 700 páginas, o maior documento em décadas, centenas de medidas, uma ansiedade colectiva - Há impostos? Há aumentos? -, uma urgência de mudar de vida, uma míngua de liderança que aponte "É por aqui!", a certeza de que é preciso fazer ao País o que se faz às árvores: cortar para crescer melhor. A montanha, grande, lá pariu: é fraco. É um Orçamento de um Governo que faz como as lebres na estrada, encadeadas pelas luzes que a vão atropelar: está em pânico - e congela.

Há morte além do défice: a dívida. O primeiro ponto morto do OE 2010 é a assustadora contabilidade de 2009. Um défice orçamental de 9,3%, o maior da história, um gigantesco buraco entre receitas e despesas superior a 15 mil milhões de euros.

Más notícias que não ficam por aqui. Há uma dívida pública que galopa dez pontos percentuais ao ano. Em dois saltos de canguru, a dívida passa de 66% em 2008 para 76% em 2009 para 85% em 2010.

Sejamos sérios: não é possível trazer o défice para 3% até 2013 sem cortar a direito. Coisa de que este OE abdica. Como se fosse opção. Não é: é negação.

Sejamos, também, exigentes: não é crível que o Governo desconhecesse este descalabro em Outubro. Os portugueses votaram num País fantasiado. Houve gente enganada: os governados, os governantes ou ambos.

A Equação impossível de 2010. É provável que o "prejuízo" de 2009 tenha sido voluntariamente agravado. Perdido por cem, perdido por mil e é fácil antecipar custos para debaixo do tapete de 2009. E assim partir com menos custos em 2010.

Mas é apenas aparência. Como estancar a sangria na dívida? Vendendo. Onde vai o Estado buscar mil milhões de euros em receitas de privatizações? A Ana é um monopólio lucrativo, mas pode ter de ser dado como contrapartida para a construção do novo aeroporto. A REN não vale tanto, a TAP menos. Perderá o Estado a castidade na EDP?

Há um optimismo irrealista em algumas das previsões do Orçamento, incluindo no desemprego e nas receitas (fiscais e contribuições para a Segurança Social). Previsões que não cubicam com um crescimento económico medíocre e com níveis de emprego em queda.

Função pública, inevitavelmente. Um ministro das Finanças tem menos margem de manobra na gestão do Estado do que se imagina. A maior parte da despesa é rígida, travá-la é tão rápido como parar um porta-aviões no mar. Os aumentos da Função Pública são dos poucos instrumentos à mão.

Não é cinismo: os funcionário públicos não deviam queixar-se dos aumentos zero deste ano; deviam criticar os aumentos sumptuosos e eleitoralistas do ano passado. A factura chega este ano. E por mais que custe a cada um deles, esta é uma medida economicamente necessária. É um mínimo de um Governo que desistiu de cortar no resto, que deixou as medidas draconianas na pré-história ateniense. Até porque precisava de mostrar que gregos são os outros. E são.

Política fiscal... Qual? O Governo volta a abdicar a política fiscal, como fizera em 2008 (mas não em 2009, ano de eleições...). Não há condução económica, estímulos. Há pequenos sinais, como assediar os jovens a comprar dívida pública, talvez para compensar o erro de terem aniquilado os certificados de aforro. Mas, para poupar, os jovens precisam de rendimento: de emprego.

Sobra o folclore dos bónus das empresas, a que voltaremos, e a subida da taxa efectiva de IRC da banca.

O zero à esquerda. O Governo conseguiu repor a credibilidade nos mercados internacionais, o que é um feito. Semeia centenas de medidas úteis mas que não mudam o essencial. Trocou a dissolução política pela desilusão económica. Um desperdício das condições políticas e sociais dominantes. Teria sido possível ir longe. O longínquo primeiro-ministro de 2005 teria ido.

Este podia ter sido o Orçamento mais importante dos últimos 30 anos. Fica para 2011. É um Orçamento que não promete nem compromete. Uma resignação.

2010 devia ter sido o ano zero da viragem nas contas públicas e na retoma da economia. Mas os zeros a que o Orçamento sucumbe são outros. Zero de aumentos salariais, zero de subidas de impostos, zero de rumo económico, zero de esperança e esta fatalidade dos crescimentos do PIB em que à esquerda da vírgula está sempre zero, zero, desta vez 0,7%. Isto nem é um OE é um 0,E, um zero vírgula Estado.

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