O sentido da "liberdade" do governo...

O 1º de Maio deste ano fica marcado pela tentativa de agressão a Vital Moreira na manifestação pública, ocorrida em Lisboa, para comemoração daquela data.

Como é óbvio, o facto ocorrido deve merecer a reprovação de quem defende os valores essenciais da democracia onde, à cabeça, se encontram os da liberdade de expressão e de manifestação. Em caso algum, se pode aceitar, em democracia, a limitação ilícita desses direitos. É pois de repudiar o que aconteceu, que apenas pode ser entendido como um acto manifestamente anti-democrático e merecedor da censura dos que desejam viver numa sociedade totalmente livre.

Dito isto, é bom que se faça, também, uma pequena meditação sobre o "clima" que hoje atravessa a sociedade portuguesa que absorve, cada vez com mais regularidade, situações de tensão, onde a agressividade verbal e física assumem lugares de destaque. E nessa meditação, o Governo, em geral, e o Primeiro Ministro José Sócrates, em particular, não podem escapar às responsabilidades que lhes é de assacar pelo actual "estado da nação" nessa matéria.

José Sócrates apostou numa atitude de confronto com tudo e todos - magistrados, professores, agricultores, funcionários públicos, etc… . Mais importante do que cuidar, em concreto, dos problemas que bloqueavam o desenvolvimento do país, era imputar a responsabilidade pelos mesmos às diversas classes profissionais que, com eles, se têm de confrontar e viver. Os magistrados eram preguiçosos - tinham férias a mais -, os professores também - porque não queriam ser avaliados -, os agricultores uns sanguessugas de dinheiros comunitários e os funcionários públicos uns parasitas a trucidar, se não acatassem "a reforma" da administração pública. O espírito reformista do governo seria tanto maior quanto mais forte fosse a crispação provocada nos diversos sectores e a sua autoridade tanto mais afirmada quanto mais intensa fosse a arrogância e a indiferença manifestada em relação aos que se lhes opunha. A par disso, a chama do optimismo seria eficazmente alimentada por uma constante ilusão sobre as extraordinárias expectativas de muitos milhões de investimentos ou de trocas comerciais - afinal não concretizadas - da Venezuela a Angola, passando por "Espanha, Espanha, Espanha", ou nos projectos de um imaginário Portugal moderno e tecnológico realizado num polémico Magalhães ou num mítico carro eléctrico, anunciado em "prime time" à hora do telejornal. A ajudar, o Ministro da Propaganda do regime, Santos Silva, encarregava-se de lembrar que é bom malhar na direita, o das Polícias, Rui Pereira, autorizava visitas a sedes de sindicatos, o da Justiça, substituía por duas vezes o Director Nacional da PJ e o Primeiro Ministro chamava a si a tutela do coordenador geral de segurança.

A tudo isto, juntou-se mais recentemente, o Ministro Pinho que, no seu estilo muito peculiar, reforçou a marca identitária deste governo: a do insulto pessoal e a da promiscuidade entre governo e partido socialista. Os portugueses já se tinham apercebido, na educação, da fácil utilização, pelo partido socialista, do aparelho de Estado - o pedido de desculpas de José Sócrates pela utilização, pelo partido, das imagens recolhidas, pelo governo, num estabelecimento de ensino, não faz esquecer o ambiente de facilitismo, de ausência de sentido de estado e de desrespeito pela coisa pública que o acto em si encerra. Mas, o Ministro Manuel Pinho relembrou-nos, agora, neste período de pré-campanha para as europeias, a "naturalidade" de ele, enquanto Ministro, se envolver na mesma, insultando um candidato - Paulo Rangel -, e de, "naturalmente", um alto quadro da administração pública - Basílio Horta - o fazer, também, ainda que em violação do dever de isenção e neutralidade a que deve obediência. Tudo isto, segundo o Ministro Santos Silva, sob o "natural" manto da liberdade que não pode ser negada a qualquer membro do governo...

Estranha forma de liberdade que ignora a responsabilidade, defrauda a lei e pisa o sentido ético que deve estar ínsito no exercício do poder.

Com tantos ventos de crispação e asfixia, semeados durante mais de quatro anos de governo, era previsível que as tempestades, mais tarde ou mais cedo, se fizessem sentir. Era bom que o governo nisso tivesse atenção e não fosse tão lato na interpretação do sentido de liberdade a dar aos seus membros sob pena de ser esta própria, a liberdade, a ficar ameaçada...