Capitalizar a reforma

E este sistema, esta sociedade, com todos os defeitos que lhe reconhecemos, está assente em valores invioláveis: solidariedade geracional e justiça social. A geração presente tem assim uma dupla responsabilidade: suportar pensões de pais e avós; garantir pensões aos filhos.

E, além da solidariedade e da justiça, a Segurança Social é também uma questão de sustentabilidade. Por isso é um debate sobre números. Esta é a razão pela qual não é possível discutir a proposta do PSD como uma política alternativa.

Não há política que resista à dúvida elementar sobre o seu impacto financeiro: 6% do PIB? 20% do PIB? Alguém consegue seguir um caminho, cujo grau de incerteza o pode levar a um determinado défice ou ao seu triplo? A resposta já foi dada pelo próprio PSD, no Governo de coligação com o PP, onde não fez aquilo que agora pede na oposição.

A ideologia é o sal e a pimenta da política. Mas é um luxo só ao alcance de quem não governa. No Governo é a força dos números que acaba por ditar a lei.

Bagão Félix e Paes Antunes, seu ex-secretário de Estado, tinham uma ideologia e meteram o "plafonamento" no bolso. Como Vieira da Silva tem uma ideologia e teve de avançar para a reforma que não desejava fazer. Ou, pelo menos, com maior intensidade e rapidez do que imaginava como necessária.

O acordo sobre a reforma da Segurança Social não é assim o fruto da ideologia, mas o inevitável choque com a realidade. A demografia e a economia conduziram as sociedades para uma de duas inevitabilidades: trabalhar mais para manter a pensão, ou contribuir com o mesmo para receber menos na reforma.

Ainda assim não chega, argumentam os apologistas do sistema de capitalização. Têm razão.

Introduzir o factor da "esperança de vida" atenua, mas não resolve a erosão financeira do envelhecimento populacional. Uma fórmula de cálculo considerando toda a carreira contributiva vai reduzir o valor da pensão a muitos reformados. Mas não inverte o declíneo de um sistema com cada vez mais dependentes e menos contribuintes.

Mas as soluções radicais são um bom início de novos problemas. O Chile privatizou todo o seu sistema de pensões e foi um "case study" nas melhores escolas americanas. O sistema faliu, porque o mercado de capitais não garantiu as taxas de retorno em que o sistema todo assentava.

Resultado: os velhinhos chilenos já estavam há muito a viver da caridade, não tivesse o Estado a gastar anualmente mais de 3% do PIB para pagar as pensões que os fundos não cobriam.

Terceiro Mundo? Então é bom revisitar Paul Krugman, Gregory Mankiw, Robert Shiller e outros autores americanos, que não são perigosos esquerdistas, e comece a duvidar dos sistemas de capitalização puro e duros.

Também nos EUA há um grave problema de sustentabilidade da Segurança Social, agravado com a breve passagem à reforma da geração dos "baby boomers" do pós-Guerra. A falência do sistema está prevista para 2042 e os cálculos actuariais assumem que a economia vai, nos próximos 75 anos, crescer a uma média anual de 1,9% (contra 3,4% nos últimos 75).

São os mesmos cálculos que projectam uma taxa de retorno anual do mercado de capitais de 6,5%, no mesmo horizonte de 75 anos, para que os fundos de pensões paguem aquilo que prometem.

No longo prazo, lembra Krugman, o crescimento dos lucros das empresas é equivalente ao crescimento da economia. Para cumprir o mínimo de 6,5%, todos os anos, Wall Street e outras bolsas têm de valorizar as acções muito acima dos lucros. Sempre. Década após década.

Improvável? Não, impossível. A reforma de Vieira da Silva tem duas vantagens. Arranca com um acordo à partida. E não apresenta um abismo no ponto de chegada.