Direitos dos consumidores estão num ponto de viragem
Em outubro do ano passado, a Qantas, a maior transportadora aérea australiana, foi condenada a pagar 100 milhões de dólares em indemnizações aos consumidores por ter vendido bilhetes para voos que já decidira cancelar. Os direitos do consumidor estão num ponto de viragem, num mundo cada vez mais virado para o comércio digital. Em Portugal, as novas gerações parecem menos sensíveis à denúncia de irregularidades, mas o cenário global é visto como positivo, tradicionalmente assente mais na colaboração entre as associações e as empresas do que no contencioso legal. Só que esta realidade está a mudar: o número de ações populares disparou nos últimos anos, pressionando ainda mais um sistema jurídico muito moroso.
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A democracia conquistada em 1974 trouxe consigo um panorama global favorável aos consumidores, mas, no século XXI, Portugal enfrenta problemas que não conhecem fronteiras: os desafios dos mercados digitais, a falta de autonomia face às normas europeias e a progressiva individualização das sociedades. Subsistem, no entanto, algumas especificidades e uma delas, o regime legal extremamente favorável às ações coletivas em tribunal, pode trazer grandes mudanças no panorama dos direitos dos consumidores. Há leis, mas a justiça é lenta; há alertas, mas falta vontade política; há comunicação, mas sobra iliteracia.
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