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Quando o direito ao esquecimento é esquecido

Vencer um cancro ou outra doença grave é sempre uma razão para comemorar. Mas, quando chega a hora de contratar um crédito que tenha associado um seguro de vida ou de fazer um seguro de saúde, essa experiência pode tornar-se “cadastro” e ser motivo para um agravamento da apólice ou mesmo para a recusa da seguradora em fazer o seguro. Para impedir que estes cidadãos sejam discriminados, o Governo aprovou a chamada “Lei do direito ao esquecimento”. Mas, apesar de ter entrado em vigor há quase três anos, na prática não funciona, porque falta regulamentá-la. Enquanto isto, há vidas em suspenso.

Rafael Marchante
30 de Novembro de 2024 às 11:00
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Vencer um cancro ou outra doença grave é sempre uma razão para comemorar. Mas, quando chega a hora de contratar um crédito que tenha associado um seguro de vida ou de fazer um seguro de saúde, essa experiência pode tornar-se "cadastro" e ser motivo para um agravamento da apólice ou mesmo para a recusa da seguradora em fazer o seguro. Para impedir que estes cidadãos sejam discriminados, o Governo aprovou a chamada "Lei do direito ao esquecimento". Mas, apesar de ter entrado em vigor há quase três anos, na prática não funciona, porque falta regulamentá-la. Enquanto isto, há vidas em suspenso. O regulador dos seguros recebeu 25 queixas de pessoas prejudicadas pela não aplicação da Lei n.º 75/2021. Mas serão muitas mais, porque este direito ainda é desconhecido por muitos potenciais beneficiários.

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