A entrada em vigor do novo regime de cessão e gestão de créditos bancários, bem como a revisão profunda da Central de Responsabilidades de Crédito, marca uma mudança estrutural no ecossistema português de crédito malparado.
Como salienta Frederico Faria de Oliveira, managing founder da Blue Screen IT Solutions, “o Decreto-Lei n.º 103/2025 e a Instrução n.º 1/2026 introduzem um nível de exigência sem precedentes: granularidade de dados, reporting diário, maior transparência perante devedores e poderes reforçados do supervisor”.
Pela primeira vez, sublinha o responsável, “a gestão de um crédito cedido passa a ser regulada de forma integrada, abrangendo não apenas o comportamento financeiro, mas também a atuação legal, a conduta perante o devedor, o tratamento de reclamações e o cumprimento rigoroso de obrigações de informação”.
Esta transformação expõe fragilidades históricas dos bancos, fundos e servicers. Muitos operam ainda com sistemas fragmentados, informação dispersa e processos assentes em documentação avulsa, e- -mails e folhas de Excel. “O novo quadro regulatório exige o oposto: consistência, rastreabilidade e capacidade de cruzar dados financeiros, jurídicos e operacionais em tempo quase real. A integração entre equipas — desde risco e compliance até departamentos jurídicos e parceiros externos — deixa de ser desejável e torna-se obrigatória”, frisa Frederico Faria de Oliveira.
Impacto nas sociedades de advogados
Também para os advogados e sociedades que trabalham na recuperação de crédito, o impacto é profundo. Embora não sejam considerados gestores de crédito, a sua atuação passa a ter reflexo direto no cumprimento regulatório de quem os contrata. Prazos judiciais, comunicações aos devedores, atualização do estado dos processos e decisões relevantes terão de ser registados, estruturados e disponibilizados de forma auditável. “A informalidade operacional deixa de ser compatível com um regime que prevê responsabilidades, supervisão e potenciais sanções.”
“Neste novo contexto, ferramentas não integradas tornam-se inviáveis”, afirma o managing founder da Blue Screen IT Solutions. O volume e a complexidade da informação requerida — desde blocos financeiros e contabilísticos até eventos diários de crédito — tornam o risco de erro operacional demasiado elevado. “A ausência de histórico consolidado, logs de auditoria, validação automática de dados ou ligação entre equipas cria brechas que podem resultar em incumprimentos regulatórios, perdas económicas ou danos reputacionais.
O setor enfrenta, assim, a necessidade urgente de modernização tecnológica”, alerta Frederico Faria de Oliveira.
A solução LMS da Blue Screen
“É neste ambiente que sistemas como o Legal Management System (LMS) da Blue Screen ganham relevância estratégica”, destaca o responsável. “Ao integrar numa única plataforma todos os elementos envolvidos na gestão de um crédito cedido — dados financeiros, documentação legal, prazos judiciais, comunicações obrigatórias, fluxos de trabalho e reporting — o LMS permite cumprir, de forma automática e consistente, as exigências impostas pelo novo regime.”
A plataforma assegura auditoria integral, histórico completo dos processos, integração com advogados e servicers, produção automática de reportes e monitorização ativa de prazos regulatórios. “Mais do que uma ferramenta de gestão, torna-se uma infraestrutura de conformidade.” Mas a transformação em curso vai além da obrigação legal.
“A digitalização e a normalização dos dados representam uma oportunidade rara para o setor ganhar eficiência, reduzir custos e aumentar a escala das operações.
A informação granular permitirá decisões mais informadas, maior transparência perante investidores e reguladores, melhores estratégias de recuperação e uma visão mais completa da exposição ao risco”, garante o managing founder da Blue Screen IT Solutions.
Ao mesmo tempo, a profissionalização e a automatização dos processos impulsionarão a consolidação do mercado, privilegiando os players capazes de garantir qualidade, rigor e interoperabilidade. “O novo regime marca assim o início de uma fase mais moderna, exigente e tecnicamente sofisticada da gestão de crédito em Portugal. Para quem se adaptar cedo, o impacto será positivo: mais eficiência, maior competitividade e capacidade de crescer num mercado cada vez mais escrutinado. Para quem não se adaptar, o risco é claro: ficar para trás num setor que nunca mais voltará ao modelo fragmentado do passado”, conclui Frederico Faria de Oliveira. Neste caso, na adaptação está o ganho.
