O Programa Nacional de Habitação, aprovado no parlamento na passada sexta-feira, congrega o quadro de políticas para o setor da habitação, identificando as principais carências, e definindo instrumentos e objetivos para a progressiva eliminação dessas carências.
Na sua apresentação pode ler-se que o Governo considera que os atuais desafios das politicas públicas de habitação são "garantir que todos os agregados têm acesso a uma habitação digna e adequada aos seus rendimentos e à sua dimensão" e garantir que, a médio prazo, o peso da oferta pública no mercado habitacional é capaz de dar resposta às necessidades e contribuir para a regulação do mercado.
A proposta de lei do Governo atribui 2,377 milhões de euros ao reforço do parque público habitacional, 197 milhões de euros à resposta de emergência e 183 milhões de euros a incentivos à oferta privada e social de arrendamento a custos acessíveis. Segundo o mesmo documento, o Plano é um "instrumento programático da política nacional de habitação que estabelece, numa perspetiva plurianual, os seus objetivos, prioridades, programas e medidas, substituindo, nestes termos, a Estratégia Nacional para a Habitação".
Concretização assegurada através de financiamento público
O Programa Nacional de Habitação deverá ser revisto de cinco em cinco anos, ou até menos se necessário, e abrange todo o território nacional. A sua concretização é assegurada através de financiamento público, recorrendo a fundos nacionais e europeus, e cabe ao Governo o acompanhamento e execução das medidas em causa, nomeadamente através do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana).
As 22 medidas previstas estão distribuídas por seis eixos de ação: Reforçar e qualificar o parque habitacional público, enquanto resposta permanente; Garantir respostas de emergência para situações de risco e emergência social; Incentivar a oferta privada de arrendamento a custos acessíveis; Reforçar a estabilidade e confiança no mercado habitacional; Qualificar os espaços residenciais e promover uma maior coesão territorial; e finalmente, Promover a sustentabilidade e inovação das soluções habitacionais.
