Governo quer pagar antecipadamente 14 mil milhões ao FMI

O Governo quer reembolsar ao Fundo Monetário Internacional 14 mil milhões de euros no prazo de dois anos e meio, apurou a TVI. "O valor exacto das tranches ainda não está decidido, já que serão decididas de acordo com as condições de mercado", refere a mesma estação.

 

Também a SIC está a avançar que a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, já enviou esse pedido de pagamento antecipado da dívida ao organismo liderado por Christine Lagarde. "Ao que a SIC apurou junto do Ministério das Finanças, trata-se do reembolso de 14 mil milhões de euros - mais de metade do valor do empréstimo de 26 mil milhões de euros, com que o FMI entrou no programa de assistência financeira a Portugal".

 

"Na carta enviada há uma semana, Maria Luís Albuquerque propõe o pagamento antecipado até um prazo máximo de dois anos e meio e, em todo o caso, em mais do que uma prestação", acrescenta a SIC, sublinhando que o Ministério das Finanças aguarda a resposta do FMI. 

 

Segundo a Lusa, que cita fonte do Ministério das Finanças, esta proposta do Governo de Portugal será discutida no Eurogrupo da próxima segunda-feira, e não no que está agendado para esta quarta-feira, que será dedicado à Grécia.

 

No passado dia 21 de Janeiro, Maria Luís Albuquerque anunciou, no Parlamento, que o Governo iria pedir autorização aos parceiros europeus para proceder ao reembolso antecipado do empréstimo pedido ao FMI, seguindo assim o exemplo da Irlanda, que também já devolveu parte dos créditos concedidos pelo Fundo antes de concluído o prazo inicialmente definido.

 

A governante salientou, nessa altura, que o Estado tinha acumulado "um montante de reservas de liquidez muito significativo", permitindo-lhe "enfrentar com muita tranquilidade" eventuais dificuldades futuras e que, por isso, Portugal "está em condições e vai iniciar os procedimentos necessários para o reembolso antecipado ao FMI".

 

Nesse mesmo dia, questionado pela Lusa, um porta-voz do FMI afirmou que a instituição ainda não tinha recebido qualquer comunicação relativamente às "intenções de pré-pagamento", acrescentando que, por isso, não estava em posição de comentar as modalidades de uma eventual amortização antes dos prazos acordados. No entanto, a mesma fonte salientou que os reembolsos antecipados ao Fundo "não são incomuns nem têm comissões, encargos ou condicionalidade", apontando como exemplos recentes a Irlanda, a Letónia, a Hungria e a Islândia.

 

Maria Luís Albuquerque prestou ainda um esclarecimento aos deputados, no dia 21 de Janeiro, para evitar a eventual criação de falsas expectativas: "O Governo não está a ponderar reembolsar os 26 mil milhões de euros daqui a dois ou três meses. Temos de fazer o reembolso na medida em que a capacidade de nos refinanciarmos no mercado a uma taxa mais baixa acomode esse reembolso".

 

O reembolso será, por isso, gradual: trata-se "do início de um processo que permitirá obter poupanças em função do diferencial dos juros" dos empréstimos no mercado e do empréstimo do FMI, acrescentou a governante no Parlamento.

 

Maria Luís Albuquerque explicou ainda em que consistia o procedimento formal que o Governo iria diligenciar: trata-se de "obter junto dos parceiros europeus uma autorização para iniciar o reembolso ao FMI, sem reembolsar na mesma proporção os parceiros europeus".

 

Ou seja, a ideia é solicitar aos parceiros europeus que aceitem que o Tesouro nacional pague mais cedo ao FMI do que ao Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF, o fundo de resgate garantido pela União Europeia e gerido pela Comissão Europeia) e ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF, fundo garantido pelos Estados-membros da Zona Euro).

 

O Ministério das Finanças está convencido que com a redução dos custos de financiamento no mercado para a dívida pública nos últimos meses, um pagamento antecipado ao FMI permitirá poupar dinheiro aos cofres públicos e melhorar a sustentabilidade da dívida nacional. Ao que o Negócios conseguiu apurar, do lado do Governo as contas estão feitas e, como os custos com juros baixarão, a sustentabilidade da dívida pública irá melhorar. E esta redução de risco para os parceiros europeus será um dos argumentos centrais usados pela ministra das Finanças para conseguir a autorização que necessita.

 

Segundo dados do IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, divulgados a investidores em Janeiro, Portugal terminou 2014 com uma almofada de financiamento de 12,4 mil milhões de euros, que espera diminuir para 10,2 mil milhões de euros este ano, e que será reduzida novamente em 2016 para um valor que estabilizará em 5 mil milhões de euros até 2018.

 

Os empréstimos do FMI têm várias maturidades. No plano original Portugal começará este ano a amortizar os 26,5 mil milhões de euros emprestados pelo FMI, através de um reembolso de 500 milhões de euros. Seguem-se quase dois mil milhões em 2016, e valores entre os 3 e 4 mil milhões em cada ano entre 2017 e 2021. A amortização final está agendada para 2024.  

 

Poupa dinheiro aos contribuintes

Como os juros de mercado são mais baixos que os do FMI, a substituição significa que a factura para os contribuintes diminui.

 

Reduz o peso de um credor preferencial

Em caso de incumprimento, o FMI recebe antes de qualquer outro credor, o que prejudica os privados.

 

Maturidade da dívida pode subir

O Governo conseguiu emitir  dívida a 10 e 30 anos, maturidades mais longas que as dos empréstimos do FMI. A substituição dará mais flexibilidade à gestão da dívida.

 

CONTRA

Sector privado tem de expor-se mais

O sector privado terá de se expor mais a Portugal e o País ficará mais exposto ao julgamento dos investidores, num momento ainda frágil. 

 

Base de investidores é reduzida

A reduzida base de investidores determinada pelos "ratings" de lixo  das principais agências dificulta a tarefa do IGCP.

 

Ganhos com compras do BCE são menores

Muitos investidores esperavam uma valorização das obrigações devido às compras do BCE. Com a necessidade de emitir mais dívida, essa subida será menor.

 

Rui Peres Jorge

 

No dia 22 de Janeiro, Bruxelas considerou que a intenção de Portugal de antecipar o pagamento ao FMI era "um bom sinal", mas alertou para o facto de a operação estar dependente do acordo dos restantes Estados-membros.

 

A porta-voz da Comissão Europeia para o Emprego, Crescimento, Investimento, União Económica e Monetária e Semestre Europeu, Annika Breidthardt, afirmou à agência Lusa que Bruxelas tinha "conhecimento do anúncio feito pela ministra das Finanças de Portugal" no dia 21 de Janeiro, no Parlamento, e acrescentou que "o reembolso antecipado de um empréstimo é sempre um bom sinal e mostra que a economia portuguesa está no bom caminho".

 

No entanto, Annika Breidthardt referiu-se a uma cláusula existente nos contratos de empréstimo que define que "qualquer reembolso antecipado tem de ser proporcional entre todos os credores", o que significa que Portugal teria de antecipar também os pagamentos aos credores europeus, uma possibilidade que a ministra das Finanças afastou.

 

De acordo com a responsável europeia, o pedido de Portugal "tem de ser considerado pelos Estados-membros" e "a cláusula teria de ser levantada".

 

(Notícia actualizada pela última vez às 11h30 de dia 10 de Fevereiro)