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Deco: Luz e telecomunicações precisam de reduções e livre concorrência

As afirmações do chefe do FMI em Portugal a defender a descida de preços da luz e telecomunicações não surpreenderam os responsáveis da Deco, que apontam a necessidade de se reduzir rendas e IVA e garantir a livre concorrência.

Portugal volta a ter electricidade para exportar seis meses depois
Lusa 25 de Março de 2013 às 13:28
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"As declarações do sr. Abebe Selassie não nos surpreendem", disse à Lusa o jurista da entidade de Defesa dos Consumidores Luís Pisco, lembrando que a Deco tem alertado para a mesma questão.

 

O chefe da missão do Fundo Monetário Internacionl, Abebe Selassie, considerou, em entrevista à Lusa, que é muito desapontante o facto de os preços da electricidade e das telecomunicações não terem descido e disse que esta questão é importante para garantir que os sacrifícios são repartidos de forma justa.

 

Apesar de elogiar a tentativa do Governo para reformar no mercado de produto, Abebe Selassie disse que a 'troika' vai estar atenta aos desenvolvimentos nestes sectores e, se necessário, revisitar o que já foi feito.

 

No caso do mercado da energia, o encarecimento do preço final cobrado ao consumidor pela luz e pelo gás deve-se, segundo Luís Pisco, a duas razões.

 

"Por um lado, o aumento do IVA que o Governo fez, que foi perfeitamente exagerado -- passou da taxa mínima para a taxa máxima, quando o memorando da 'troika' falava unicamente num aumento da taxa do IVA, ou seja, o Governo podia ter decidido na altura por um aumento para a taxa intermédia", defendeu o jurista da Deco.

 

Isto provocou um aumento de 17% a 18% na factura mensal dos consumidores, adiantou.

Por outro lado, lembrou Luís Pisco, os preços também são prejudicados pela questão dos CIEG (custos de interesse económico geral) que "são custos políticos".

 

Esses CIEG "estão agregados à conta final a pagar pelo consumidor mas, no nosso entender, deveriam ser revistos para serem reduzidos ou eventualmente desaparecerem", defendeu.

Ainda assim, o jurista lembra que a EDP passou recentemente por um processo de privatização, o que levou à necessidade de "manter a pílula dourada para os compradores".

 

Como tal, a empresa "não perder um conjunto de regalias em termos de subsidiação de energia, o que também veio impedir uma redução desses mesmos custos de interesse geral".

No campo das telecomunicações, Luís Pisco põe a tónica na necessidade de se avaliar as condições de concorrência entre os operadores.

 

"Temos visto e de alguma forma também anunciado um comportamento similar no mercado por parte de todos os operadores, com aumentos relativamente semelhantes ou iguais, com comportamentos de tarifas muito semelhantes", disse.

 

Segundo o jurista da Deco, os operadores estão a funcionar num mercado concorrencial "teoricamente", mas, "na prática, acaba por não haver um operador que obrigue os outros a vir ao mercado baixar os preços e torná-los mais apetecíveis para os consumidores".

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