Após a sexta avaliação ao programa de ajustamento português, o Fundo Monetário Internacional (FMI) sublinha a redução das dívidas em atraso por parte do Estado, mas diz estar “apreensivo” com a acumulação de dívidas, sobretudo nos hospitais públicos empresariais (EPE). Isto, apesar da regularização de dívidas que foi feita até Outubro do ano passado.

O stock total de dívida em atraso baixou para 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) no final de Outubro, reflectindo os pagamentos que entretanto foram regularizados na saúde, graças à libertação para o Ministério da Saúde de 1.500 milhões da transferência dos fundos de pensões da banca, na Primavera. O FMI refere ainda os 432 milhões, inscritos no orçamento rectificativo, que serão utilizados para saldar dívidas dos hospitais públicos.

Ainda assim, “a missão expressou a sua apreensão, salientando que a acumulação de pagamentos em atraso ainda não está sob controlo, especialmente nos hospitais EPE", lê-se no documento da sexta avaliação do FMI divulgado esta sexta-feira.

De acordo com o documento da sexta avaliação, o Governo terá dito aos credores que, graças à lei dos compromissos, conseguirá travar “em breve” a acumulação de novas dívidas. O Governo garantiu ainda que os 432 milhões só serão utilizados se houver evidência de que as necessidades de tesouraria das unidades está “cuidadosamente priorizada” e que o seu impacto no défice esteja devidamente avaliado.

Na carta de compromissos, enviada à directora do FMI, o Governo compromete-se a “intensificar os esforços para impedir o aumento das dívidas em atraso no sector da saúde”.