A troika quer começar a ouvir do Governo os seus planos de médio prazo em termos de política orçamental, mas até mais importante, em termos de agenda de reformas estruturais. Este será um dos temas da próxima avaliação, a 11ª e penúltima do actual programa, apurou o Negócios junto de fontes conhecedoras do processo no FMI e na Comissão Europeia.

Os desafios de médio prazo e a importância das reformas estruturais serão já evidenciados nos relatórios de avaliação da décima avaliação que as duas instituições publicarão na próxima semana, dias antes da 11ª visita trimestral das equipas da troika, agendada para quinta-feira, dia 20.

A situação económica portuguesa é ainda frágil e a capacidade de cumprir os objectivos orçamentais de médio prazo – nomeadamente a redução do elevado nível de dívida pública – assim como de manter as contas externas equilibradas, depende crucialmente da capacidade exportadora e de crescimento do País. No entender dos credores a agenda reformadora é um elemento central para promover esse objectivo.

A expectativa é que Governo assuma publicamente a sua estratégia, independentemente de recorrer a um programa cautelar – embora neste caso os credores fiquem com mais poder de influência directa durante um ano.

Comunicação ainda por definir

A forma como o Governo comunicará e se comprometerá com a agenda de reformas estará também em discussão.

O Governo irlandês, que terminou o seu programa em meados de Dezembro sem recorrer a um cautelar, apresentou poucos dias depois um documento onde delineou uma "estratégia de crescimento de médio prazo", na qual especificou os principais objectivos em termos de sustentabilidade da dívida pública, financiamento da economia e política social e emprego.

Outra hipótese será aproveitar os documentos que já fazem parte do funcionamento regular da União Europeia. No âmbito dos procedimentos associados à coordenação de políticas, os vários governos da UE estão obrigados a apresentar até ao final de Abril os respectivos Programas de Estabilidade e Crescimento – no caso português vertido no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) – e Plano Nacional de Reformas.

A ministra das Finanças afirmou em Janeiro que procurará envolver o PS na elaboração do DEO. Este promete ser um dos pontos tensos das negociações entre Governo e socialistas nos próximos meses. Em 2012, o Executivo enviou o documento para o Parlamento com uma resolução sujeita a votação – a qual mereceu o chumbo do PS. No ano passado o documento foi apenas discutido e apreciado no Parlamento, sem qualquer votação.

Reformas estruturais na agenda

O plano de médio prazo deverá prestar atenção às reformas implementadas nos últimos anos com o objectivo de flexibilizar a economia e facilitar o crescimento. Para isso, na última avaliação foram identificadas áreas cujos resultados deverão estar sob escrutínio nos próximos meses. Entre as prioritárias estão a flexiblização do mercado de trabalho, e os custos e a falta de concorrência em sectores não transaccionáveis como a energia e os portos. As reformas da justiça e do arrendamento também estão referenciadas.

Os relatórios da avaliação terminada em Dezembro serão publicados na próxima semana, após aprovação final pelo Conselho Executivo do FMI – o que acontece hoje – e pelo Eurogrupo na segunda-feira. O atraso deveu-se à necessidade dos credores avaliarem a nova Contribuição Extraordinária de Solidariedade e as alterações à ADSE, apresentadas em Janeiro para substituírem os cortes de 10% nas pensões da CGA – chumbados pelo Tribunal Constitucional. As medidas mereceram nota positiva, mas serão ainda alvo de análise mais detalhada.

Reforma da Lei dos despedimentos

O Governo continua a tentar negociar com parceiros sociais as regras de escolha de trabalhadores nos despedimentos, uma das reformas centrais para a troika. Além disso, os credores não querem ouvir falar em aumento do salário mínimo, e avisam para os riscos de subidas salariais.

Portos e custos nas exportações

As reformas na área portuária não se traduziram na redução de custos esperada pela troika - e pelo próprio Governo. O tema volta à agenda na próxima semana.    

Custos da energia

As rendas no sector da energia mantêm-se como um dos dossiês tensos. A troika está céptica quanto à evolução de preços num contexto de recessão e está desconfortável com o elevado défice tarifário. O Governo considera que já apertou com a empresa.

Justiça e arrendamento

As reformas na justiça e no mercado habitacional, pela sua importância para o funcionamento do resto da economia, também serão analisadas.

A posição oficial da troika continua a ser a de que caberá exclusivamente ao Governo a escolha sobre se se candidata ou não a um programa cautelar da troika - que lhe garanta o acesso ao programa de compra de dívida pública do BCE. Não há datas definidas para a decisão, admitindo-se uma posição apenas em Abril. Muito dependerá da avaliação das condições de mercado e das trocas de impressões com os vários governos europeus nas próximas semanas, nomeadamente em termos de condicionalidade das políticas a adoptar.

Em Dezembro, Mario Draghi, o presidente do BCE, deu como certo um programa adicional de apoio a Portugal, uma posição que causou polémica e o levou a recuar, afirmando no dia seguinte que caberá exclusivamente ao Governo decidir o que fazer nessa frente.

Agenda da troika em Fevereiro

Programa de ajustamento português terá semana cheia.