ERSAR: "Não há perda de autonomia" dos municípios para definir preços da água

A Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) está desde 8 de agosto à espera que o Governo publique em Diário da República a legislação que devove ao regulador algumas das competências que perdeu em 2021, com o anterior Governo socialista. 

Ainda assim, a presidente da ERSAR assegurou em entrevista à Antena 1 e Jornal de Negócios que a proposta legislativa que esteve em consulta pública não dá à entidade reguladora da água em Portugal a competência para fixar o preço das tarifas, como têm vindo a dizer os municípios. 

Vera Eiró adianta que essa situação de fixação do preço só vai acontecer no sistema em alta, ou seja, para o Grupo Águas de Portugal, regime que esteve em vigor até 2020 e que não se aplica às autarquias. Esclarece que o regulamento tarifário previsto vai apenas dar parâmetros e regras às autarquias para a definição das tarifas, e que não há perda de autonomia. 

Ainda assim, reconhece que o poder da ERSAR sai robustecido, porque, em caso de incumprimento das regras estabelecidas para a definição do preço, nomeadamente a sustentabilidade do serviço, haverá a indicação expressa para a sua correção. 

Apesar da contestação, garante que as autarquias não lhe bateram à porta e que a relação continua a ser de ajuda mútua. 

Nesta entrevista Verá Eiró aborda ainda a questão dos impactos das chuvas nas áreas florestais recentemente ardidas, referindo que as recomendações da ERSAR estão a ser seguidas no terreno, serão monitorizadas e acredita que, tal como aconteceu no passado, não haja danos para a qualidade da água no consumo.