Anacom dá 10,4 milhões ao Estado

Foi publicada hoje em "Diário da República" a distribuição dos resultados líquidos de 2005 do ICP – Anacom, no valor de 12,308 milhões de euros. Até ao final de 2006 o regulador das comunicações terá transferido 10,46 milhões de euros (85%) para os cofres do Estado, ficando o restante na rubrica "reservas especiais – investimento" da Anacom.

O Governo justifica esta distribuição dos lucros depois de ter "ponderado a necessidade de manter no balanço da Autoridade os recursos financeiros adequados para fazer face à constituição do seu capital estatutário".