Auditoria a novo edifício do BdP não é prioridade do TdC mas não está posta de lado

Uma auditoria ao projeto de construção do novo edifício do Banco de Portugal não está nos planos do Tribunal de Contas (TdC), embora a instituição não exclua vir a analisar este dossier, diz a presidente do tribunal.

"O Banco de Portugal (BdP) tem uma independência que não se compagina com a intervenção da Inspeção Geral de Finanças (IGF), enquanto entidade reguladora independente e, portanto, o Tribunal de Contas poderá, no âmbito do seu mandato e se considerar que é uma das prioridades, acompanhar esse ato de despesa pública", afirma Filipa Calvão em entrevista à agência Lusa.

Ainda assim, para já, fiscalizar esta operação entre o banco central e a Fidelidade "não está nas prioridades imediatas do tribunal", adianta a responsável, sublinhando que "não foi pedida essa auditoria" à instituição.

Depois de o ministro das Finanças ter pedido uma auditoria à IGF sobre a operação de construção do novo edifício do banco central em Entrecampos, no centro de Lisboa, o atual governador, Álvaro Santos Pereira, avisou que o supervisor bancário não pode ser auditado por "instituições controladas politicamente", como é o caso da IGF, referindo que só pode ser sujeito a auditorias internas ou feitas pelo TdC.

A presidente do TdC afirma que há outros projetos prioritários a fiscalizar. "Aprovámos um plano estratégico agora em outubro, que definiu um conjunto de áreas de intervenção prioritária e que passa muito, por um lado, [por controlar] aqueles setores de atividade de prestação social à população", como saúde, segurança social, educação e habitação, ou projetos que envolvem "um grande investimento público", como as infraestruturas e os transportes, justifica.

Dentro do setor da regulação, como é o caso do BdP, Filipa Calvão considera que "a despesa pública de uma autoridade reguladora na construção de um edifício não [é] de imediata prioridade para o tribunal".

"Pode haver aqui outras questões que merecem um acompanhamento mais próximo. Mas não está posto de lado, seguramente", afirmou a presidente do TdC.

Em causa está o contrato de compra do novo edifício central do BdP, celebrado com a seguradora Fidelidade, após o jornal Observador ter noticiado em julho que a operação inclui contingências de "alto risco" que podem levar a que o custo final seja superior a 192 milhões de euros.

De acordo com o jornal, os 192 milhões de euros acordados com a seguradora referem-se apenas às obras estruturais (não contando com acabamentos, pinturas, pavimento final, acabamentos interiores, entre outros).

O jornal noticiou ainda haver alertas de consultores do BdP, designadamente sobre os licenciamentos e a eventual necessidade de avaliação de impacte ambiental na construção do parque de estacionamento.

A construção deste edifício levou o ministro das Finanças a pedir uma auditoria à IGF sobre o tema, nomeadamente sobre o valor das futuras instalações, quando o governador do banco central ainda era Mário Centeno.

Em 25 de setembro, quando foi ouvido no parlamento sobre o assunto, o ex-governador afirmou que o "valor final" das instalações da instituição vai depender decisões futuras, mas assegurou que a mudança trará poupanças operacionais.

Na altura, disse que a informação vinda a público sobre o projeto foi transmitida de "forma truncada" e explicou que o custo final "não existe hoje" porque há decisões ainda não tomadas sobre o recheio do espaço, como as "alcatifas, os móveis, a decoração".

Centeno explicou que o valor da aquisição do edifício, de 192 milhões de euros, "não tem nenhuma incerteza". O contrato-promessa celebrado com a Fidelidade, disse, inclui um conjunto de cláusulas contratuais que protegem a posição do banco. "Coisa diferente é o que ainda não está fechado", havendo um custo adicional que diz respeito ao interior do edifício, afirmou.