Avaliações negativas vão desencadear processo disciplinar

Os funcionários públicos que tenham uma avaliação de desempenho negativa durante 2 anos consecutivos vão ser alvo de um processo disciplinar que, por seu turno, poderá resultar no despedimento, disse hoje o secretário de Estado da Administração Pública.

João Figueiredo afirmou que se um funcionário público tiver em dois anos consecutivos uma avaliação negativa vai abrir-se um processo disciplinar, para se apurar se os deveres profissionais foram violados.

Caso se confirme que houve "violação reiterada e culposa dos deveres profissionais, procede-se à cessação do vínculo", adiantou o secretário de Estado.

"A cessação resulta do processo disciplinar e não da avaliação de desempenho", clarificou João Figueiredo que falava aos jornalistas à margem das reuniões com os sindicatos da função pública sobre a reforma do sistema de vínculos, carreiras e remunerações.

"Uma avaliação de desempenho negativa dá origem a um processo disciplinar", adiantou o governante.

O secretário de Estado sustentou que o actual regime já prevê que o vínculo à função pública possa cessar por via disciplinar.

A novidade introduzida agora pelo governo prende-se com o facto de uma avaliação negativa desencadear um processo disciplinar.