Cooperativas a salvo do imposto sobre "prédios de luxo"

As cooperativas de habitação e construção vão ficar expressamente isentas do pagamento de imposto do selo, caso tenham prédios ou terrenos acima de um milhão de euros de valor patrimonial tributário. A medida constará do Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) pela mão do Partido Socialista (PS), e põe fim às liquidações adicionais que vinham ocorrendo. 

Estas entidades foram alvo de liquidações adicionais por parte da Autoridade Tributária (AT), que entendia que elas não estariam a salvo do imposto. Agora, com esta menção expressa, o PS clarifica de vez a situação. 

A salvaguarda destas entidades já vinha anunciada no relatório que acompanha o Orçamento do Estado mas a intenção política não tinha correspondência com a proposta de Lei, onde a medida não constava. A situação é agora corrigida, com o PS a garantir que vai "isentar as cooperativas de habitação e construção da taxa agravada de imposto de selo aplicado aos imóveis com valor patrimonial tributário superior a 1 milhão de euros".