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Prazos para contestar IMI e Selo encurtam

Os proprietários que queiram contestar o IMI ou o imposto do Selo que recai sobre prédios de luxo acima de um milhão de euros vão ver os prazos legais encurtados em cerca de nove meses.

Miguel Baltazar/Negócios
Elisabete Miranda elisabetemiranda@negocios.pt 16 de Agosto de 2016 às 21:00
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Os contribuintes que pretendam contestar o IMI ou o imposto do Selo que recai sobre os prédios de luxo vão passar a ter prazos mais curtos, em nove meses inferiores do que até aqui. A medida aplica-se de 2016 em diante, para as liquidações que ocorram no próximo ano.

A mudança ocorreu através do decreto-lei 41/2016, o mesmo que veio alterar os coeficientes de localização operativa e que avalia questões como a ...
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