Excedente orçamental alcançou 4,3 mil milhões de euros no fim do ano

As administrações públicas chegaram ao final do último ano com um excedente de 4,3 mil milhões de euros, em contabilidade pública, avança o Ministério das Finanças em comunicado de antecipação da divulgação dos dados de execução orçamental de dezembro.

O valor apurado no final de dezembro - 4.330 milhões de euros, ajustados da integração do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos neste ano - representa uma diminuição de cerca de dois mil milhões de euros face ao excedente acumulado até novembro, e não traduz ainda os fluxos de despesa e receita nas administrações públicas na ótica dos compromissos, em contas nacionais, que só serão apurados e divulgados mais tarde pelo Instituto Nacional de Estatística.

Face aos resultados do ano anterior - negativos, e que acabariam por se traduzir num défice de 0,3% do PIB em contas nacionais - o saldo de final do ano apurado representa uma melhoria superior a 7,7 mil milhões de euros. 

A forte melhoria  – que poderá vir a determinar um excedente superior a 1% do PIB, em contas nacionais, em 2023 – resulta , até dezembro, de um crescimento da despesa efetiva que, incluindo o impacto de medidas extraordinárias adotadas, foi cerca de três vezes inferior ao do da receita (novamente, ajustada do impacto dos fundos para pagar as pensões da CGD).

 

Segundo o comunicado das Finanças, nestes termos, a receita efetiva subiu 12,1%, alcançando 114.760 milhões de euros, enquanto a despesa efetiva cresceu a um ritmo de apenas 4,4%, para 110.,431 milhões de euros.

Já excluindo medidas extraordinárias, adianta o Ministério das Finanças, a despesa efetiva cresceu 9%. Quando se exclui ainda o impacto de pagamentos de juros nas contas de 2022 e de 20223, a subida dos gastos face ao ano anterior fica em 9,4%.

 

 

O Ministério das Finanças afirma que a subida dos gastos deste ano foi impulsionada, transversalmente, pelas várias rubricas de despesa, referindo salários, aquisição de bens e serviços, investimento e prestações sociais.

 

A subida do investimento não foi além dos 12,9%. Porém, o comunicado defende que esse aumento "é influenciado pelo efeito base, em 2022, da Universalização da Escola Digital". "Descontando o impacto da medida ‘Escola Digital’ de 2022, o acréscimo com despesa de investimento é de 23,1%", afirma.

 

Já as despesas com pessoal subiram 7,5% e os gastos com bens e serviços cresceram em 6,3%.

 

A despesa com prestações sociais – excluindo pensões – subiu 9,5%, sendo que os gastos com pensões aumentaram em 4,3%.  Segundo o comunicado, esta variação baixa está no entanto influenciada pelo facto de no ano anterior ter sido pago o complemento da chamada "meia pensão". Sem este, a subida seria de 7,8%, avança.

Do lado da receita, entretanto, o aumento na coleta de impostos foi de 11,8%, com a receita de impostos diretos a crescer 14,4%. Já a receita de contribuições sociais aumentou em 10,7% face a 2022.