Fisco exigiu 62 milhões de IMI de barragens mas concessionárias só pagaram 3%

O fisco exigiu às concessionárias de barragens 62 milhões de euros de IMI, mas o Estado só arrecadou 3% do valor, porque as restantes liquidações estão a ser contestadas em tribunal, afirmou hoje a diretora da instituição.

A diretora da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges, falava no parlamento na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública de Orçamento (COFAP), onde fez um ponto de situação sobre a liquidação de impostos relativos às barragens.

Helena Borges referiu que a AT fez ou está em processo de avaliação de 400 aproveitamentos hidroelétricos (barragens) e dos que já foram avaliados e inscritos, foram liquidados -- exigida a cobrança às empresas -- cerca de 62 milhões de euros relativos aos anos fiscais de 2019 a 2025.

"Desses 62 milhões de euros, estão pagos dois milhões de euros, o que significa aproximadamente 3% da receita liquidada", disse, esclarecendo que "a parte restante está a ser objeto de discussão em tribunal" e "não se traduziu ainda em cobranças, não obstante esse extenso trabalho que se desenvolveu na Autoridade Tributária ao longo destes anos".

A cobrança do IMI que está a ser feita pelo fisco neste momento começou em 2023, na sequência de uma ordem do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, do último Governo de António Costa.

O governante mandou a AT liquidar o IMI das centrais relativos aos anos fiscais de 2019 em diante, aplicando à cobrança do IMI o sentido de um parecer de 2006 do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) relativo à qualificação jurídica dos bens incorporados nas concessionárias das barragens, cuja consequência, no entendimento do Governo, era o de que as centrais hidroelétricas devem ser consideradas prédios para efeitos do IMI.

Em resposta a críticas do Chega durante a audição, Helena Borges disse que "a AT nunca se comportou à margem das orientações que tem da sua tutela" e reforçou que as obrigações do fisco "são cumprir a lei" e as orientações da tutela (dos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais).

Os primeiros minutos da audição ficaram marcados por críticas do Chega à atuação de Helena Borges relativamente à forma como nos últimos anos o fisco agiu relativamente à cobrança do IMI das barragens. O deputado Eduardo Teixeira perguntou a Helena Borges se sente condições para continuar a ser diretora da AT, afirmando que o Chega "pensa que não tem".

A dirigente máxima do fisco afirmou que o deputado disse um "conjunto alargado de inverdades" sobre o trabalho do fisco e factos que "não têm aderência à realidade", acrescentando que não estava no parlamento para ser julgada, mas sim para prestar esclarecimentos.

Em relação às condições para liderar o fisco, respondeu que "essa decisão é dos ministros das Finanças", afirmou que o seu lugar esteve e está sempre à disposição e destacou que "a AT tem alcançado todos os seus objetivos".